Execução da Pena 0007818-06.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RYAN LUIZ PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

OAB/SP 454423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:07

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Avelini Chaves Junior (OAB 416162/SP) Processo 0007818-06.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RYAN LUIZ PEREIRA ALVES - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave em 29/01/2025, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. Retifique-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RYAN LUIZ PEREIRA ALVES, CPF: 543.108.368-60, MTR: 1394000-2, RG: 50964954.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:53

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:15

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2025, 08:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Todos os documentos(68)

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:16

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Acórdão

•27/04/2026, 16:15

Despacho

•13/03/2026, 12:06

Decisão

•12/12/2025, 17:07

Decisão

•03/10/2025, 14:29

Decisão

•09/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:06

Decisão

•02/04/2025, 12:01

Despacho

•27/03/2025, 08:16

Sentença

•27/03/2025, 08:16

Decisão

•27/03/2025, 08:16

Decisão

•27/03/2025, 08:16