Execução da Pena 0003169-03.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO NEVES FRANCO

Terceiro

FLAVIO NEVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

SILVIO MORAES BARROS

OAB/SP 439390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:09

Não Concedido o Livramento Condicional

18/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:00

Decisão

•18/02/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:09

Não Concedido o Livramento Condicional

18/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 02:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:21

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

12/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FLAVIO NEVES RODRIGUES - Intimação - ADV: Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP) Processo 0003169-03.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaaberto formulado em favor de FLAVIO NEVES RODRIGUES, CPF: 326.779.848-57, MTR: 442882, RG: 42480656, RJI: 192877528-79, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, por falta de requisito subjetivo, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Código Penal. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:43

Juntada de Ofício

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:46

Juntada de Certidão

18/03/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 06:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 05:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 05:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 05:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 19:24

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:19

Declarada a Remição

05/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:35

Declarada a Remição

16/05/2023, 22:35

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

08/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:33

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:54

Apensado ao processo

12/07/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:58

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

06/07/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:36

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:42

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

04/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:15

Decisão

•13/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:02

Despacho

•30/10/2025, 17:31

Despacho

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•07/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:17

Despacho

•10/08/2025, 19:52

Decisão

•27/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:05

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:00

Decisão

•18/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 20:15

Decisão

•13/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:02

Despacho

•30/10/2025, 17:31

Despacho

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•07/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:17

Despacho

•10/08/2025, 19:52

Decisão

•27/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 06:25

Decisão

•09/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:29

Despacho

•16/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:26

Despacho

•31/03/2025, 11:45

Despacho

•18/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:17

Despacho

•19/12/2024, 17:16

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Acórdão

•19/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 00:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:49

Decisão

•05/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 21:20

Despacho

•14/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:38

Decisão

•12/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 06:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:35

Decisão

•03/07/2023, 19:24

Decisão

•05/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:58

Decisão

•16/05/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:07

Decisão

•10/10/2022, 11:26

Decisão

•12/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:55

Decisão

•06/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:43

Decisão

•30/05/2022, 17:41

Decisão

•04/03/2022, 12:59