Execução da Pena 0003430-11.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003430-11.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0003430-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: TAINA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a TAINA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS, CPF: 471.080.008-14, MT: 1192302-6, RG: 38587855, RJI: 193299569-57, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Com a juntada, dê-se nova vista às partes. Por fim, manifestem-se as partes sobre eventual detração pelo período de prisão no processo nº 1515339-51.2022.8.26.0228, no qual a sentenciada foi absolvida. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de TAINA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS, CPF: 471.080.008-14, MT: 1192302-6, RG: 38587855, RJI: 193299569-57.

13/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Suspensão do Prazo

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Suspensão do Prazo

Recebidos os Autos do Outro Foro

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(351)

legal

Todos os documentos(76)