Execução da Pena 0010437-95.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0010437-95.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josi Kelly dos Santos (OAB 411666/SP) Processo 0010437-95.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: André Ribeiro dos Santos - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a André Ribeiro dos Santos, nos autos do processo nº 0002676-71.2018.8.26.0136 da 2ª Vara - Foro de Cerqueira César, referente ao processo de execução criminal nº 0010437-95.2018.8.26.0026, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais."

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:52

Sentença

•09/05/2025, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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