Procedimento Comum Cível 0001547-52.2010.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

BENEDITA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR MAGALHAES MIGUEL

OAB/SP 149478·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:23

Decisão

•27/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 15:34

Juntada de Mandado

12/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:11

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Magalhaes Miguel (OAB 149478/SP) Processo 0001547-52.2010.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Aparecida de Souza Rodrigues - Vistos. Em que pese o quanto certificado pela z. Serventia (fl.376), tornem os autos auto Ministério Público para que se manifeste quanto às fls. 319, 321, 323, 327, 330/334, 338, 341/342, 345, 347, 349 e 355/356, uma vez que há interesse de incapaz e à fl.335 o cumprimento de sentença foi julgado extinto, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

21/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/02/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/06/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 12:15

Expedição de Alvará.

19/01/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/03/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 16:07

Expedição de Alvará.

29/11/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:17

Decisão

27/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 14:47

Decisão

07/06/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

01/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/02/2021, 15:31

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/12/2020, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 16:07

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

23/09/2019, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/03/2018, 17:27

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2017, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 13:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/02/2017, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/01/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/10/2016, 10:41

Julgada Procedente a Ação

21/09/2016, 12:06

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2016, 11:39

Conclusos para julgamento

16/06/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2016, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2016, 14:48

Decisão

05/04/2016, 13:35

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2016, 13:33

Conclusos para julgamento

19/11/2015, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 14:34

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 15:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/09/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/05/2015, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2015, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2015, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 12:53

Ato ordinatório

23/04/2015, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2014, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/09/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 11:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/07/2014, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/07/2014, 16:09

Mudança de Classe Processual

24/07/2014, 15:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/07/2014, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/07/2014, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 11:36

Juntada de Ofício

24/02/2014, 15:46

Juntada de Mandado

11/02/2014, 17:48

Mandado Devolvido na Central de Mandados

30/01/2014, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 12:45

Ato ordinatório

22/01/2014, 12:04

Expedição de Mandado.

16/01/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 12:20

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

08/01/2014, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/01/2014, 15:21

Expedição de Ofício.

19/12/2013, 14:49

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

11/12/2013, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

11/12/2013, 15:58

Expedição de Ofício.

06/12/2013, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/10/2013, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2013, 00:00

Decisão

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2012, 00:00

Retorno do Setor

06/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/03/2011, 18:42

Carga Outro

22/03/2011, 14:07

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

03/05/2010, 12:34

Carga à Vara Interna

03/05/2010, 11:49

Distribuído por sorteio

30/04/2010, 17:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:36

Decisão

•10/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:48

Decisão

•09/05/2025, 18:16

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:25

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Todos os documentos(119)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:23

Decisão

•27/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:36

Decisão

•10/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:48

Decisão

•09/05/2025, 18:16

Decisão

•06/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:25

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Decisão

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Sentença

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Sentença

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Decisão

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:08

Despacho

•10/08/2024, 08:07

Despacho

•10/08/2024, 08:07

Despacho

•10/08/2024, 08:07

Decisão

•10/08/2024, 08:07

Despacho

•10/08/2024, 08:07

Despacho

•10/08/2024, 08:07