Ação Penal - Procedimento Sumário 0000173-98.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON RICARDO SILVA

Reu

PAULO HENRIQUE RAIMUNDO CUSTODIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO FELICIANO FERNANDES

OAB/SP 359623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(140)

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:39

Decisão

•27/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ANDERSON RICARDO SILVA - Intimação - ADV: Thiago Feliciano Fernandes (OAB 359623/SP) Processo 0000173-98.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - VISTOS. DENÚNCIA RECEBIDA na pág. 53. Acolho a proposta manifestada pelo Ministério Público e aceita pelo(a) denunciado(a) e homologo o acordo celebrado pelas partes. Em consequência, dou por SUSPENSO processo pelo prazo de (02) DOIS ANOS, mediante as condições acima determinadas. Aguarde-se em cartório o cumprimento, valendo o presente termo como audiência admonitória. Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para fins do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Dou a presente sentença por publicada nesta audiência, saindo intimadas as partes presentes. Registre-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Suspensão Condicional do Processo

09/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

31/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:16

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:26

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

09/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão

06/12/2024, 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 23:19

Juntada de Mandado

05/12/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 07:51

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/05/2022, 13:27

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:24

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:18

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:11

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

01/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:32

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 18:43

Recebida a denúncia

06/09/2019, 11:40

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:37

Mudança de Classe Processual

02/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 01:37

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:18

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2019 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

20/05/2019, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2019, 17:17

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de Denúncia

14/03/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

13/03/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Ofício

13/03/2019, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:20

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

12/03/2019, 17:01

Processo Digitalizado

12/03/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 09:10

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/02/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2019, 15:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/02/2019, 15:05

Processo Materializado

06/02/2019, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2019, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2019, 15:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2019, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 14:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/01/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 10:45

Processo Materializado

10/01/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:26

Decisão

•17/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:00

Termo de Audiência

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•08/05/2025, 12:53

Decisão

•04/02/2025, 14:27

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:03

Decisão

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•03/08/2021, 14:11

Decisão

•12/05/2020, 15:53

Decisão

•06/09/2019, 11:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/09/2025, 16:39

Decisão

•27/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:26

Decisão

•17/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:00

Termo de Audiência

•09/05/2025, 17:35

Decisão

•08/05/2025, 12:53

Decisão

•04/02/2025, 14:27

Decisão

•24/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:03

Decisão

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•03/08/2021, 14:11

Decisão

•12/05/2020, 15:53

Decisão

•06/09/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 10:23

Despacho

•18/03/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 11:21