Execução da Pena 0000481-92.2023.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANTONIO CLEUDIVAN SOARES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO GOMES CARDOSO
OAB/SP 194665
·
CPF
195.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI
OAB/SP 289809
·
CPF
316.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/01/2026, 11:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/01/2026, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 11:46
Conclusos para despacho
20/08/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2025, 13:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2025, 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 13:07
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:40
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/01/2026, 11:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/01/2026, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2026, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 11:46
Conclusos para despacho
20/08/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2025, 13:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2025, 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 13:07
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 12:01
Conclusos para despacho
15/07/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 10:25
Apensado ao processo
03/06/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0000481-92.2023.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Cleudivan Soares de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 14:44
Desapensado do processo
19/03/2025, 14:08
Desapensado do processo
19/03/2025, 14:08
Desapensado do processo
19/03/2025, 14:08
Desapensado do processo
19/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 10:24
Conclusos para despacho
19/02/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 16:22
Apensado ao processo
11/02/2025, 17:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 09:51
Apensado ao processo
19/11/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 12:07
Homologado o Cálculo
14/10/2024, 10:47
Conclusos para decisão
14/10/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024, 15:14
Juntada de Mandado
11/10/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 17:08
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 15:39
Expedição de Mandado.
19/09/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 12:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 11:17
Conclusos para despacho
29/08/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 20:27
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 08:55
Conclusos para despacho
24/05/2024, 08:49
Conclusos para despacho
22/05/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 23:18
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 15:18
Conclusos para despacho
18/03/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024, 11:22
Expedição de Mandado.
15/02/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024, 09:31
Juntada de Mandado
07/02/2024, 09:31
Apensado ao processo
02/02/2024, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:24
Homologado o Cálculo
18/01/2024, 20:18
Conclusos para decisão
18/01/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 09:45
Expedição de Mandado.
18/01/2024, 09:40
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/12/2023, 09:33
Conclusos para decisão
18/12/2023, 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 22:02
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 06:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 06:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023, 15:26
Juntada de Mandado
14/12/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 15:17
Expedição de Mandado.
05/12/2023, 13:57
Juntada de Ofício
05/12/2023, 09:38
Apensado ao processo
04/12/2023, 16:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 13:26
Conclusos para despacho
25/10/2023, 09:43
Conclusos para despacho
25/10/2023, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 11:30
Juntada de Mandado
03/10/2023, 11:30
Expedição de Mandado.
06/09/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023, 13:07
Juntada de Mandado
02/08/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:09
Expedição de Mandado.
12/06/2023, 18:32
Juntada de Outros documentos
12/06/2023, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 10:48
Conclusos para despacho
22/05/2023, 10:08
Conclusos para despacho
22/05/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 18:33
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023, 09:59
Juntada de Mandado
19/05/2023, 09:59
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 17:54
Homologado o Cálculo
05/04/2023, 13:42
Conclusos para decisão
05/04/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:35
Expedição de Ofício.
31/03/2023, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 15:18
Distribuído por competência exclusiva
29/03/2023, 16:42
Documentos
Despacho
•
20/08/2025, 11:46
Despacho
•
18/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:44
Despacho
•
21/02/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 16:22
Decisão
•
14/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 15:14
Despacho
•
29/08/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:42
Despacho
•
24/05/2024, 08:55
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 16:16
Despacho
•
18/03/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 08:33
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Despacho
•
20/08/2025, 11:46
Despacho
•
18/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:44
Despacho
•
21/02/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 16:22
Decisão
•
14/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 15:14
Despacho
•
29/08/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 14:42
Despacho
•
24/05/2024, 08:55
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 16:16
Despacho
•
18/03/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
15/03/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 08:33
Decisão
•
18/01/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 09:47
Decisão
•
18/12/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 06:43
Despacho
•
25/10/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 16:40
Despacho
•
22/05/2023, 10:48
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 10:01
Decisão
•
05/04/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 10:36
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 15:18
Sentença
•
29/03/2023, 16:41
Decisão
•
29/03/2023, 16:41
Decisão
•
29/03/2023, 16:41