Execução da Pena 0000481-92.2023.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CLEUDIVAN SOARES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES CARDOSO

OAB/SP 194665·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 11:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 13:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:40

Todas as movimentações(155)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 11:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 11:46

Despacho

•18/07/2025, 12:01

26/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 13:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:25

Apensado ao processo

03/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0000481-92.2023.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Cleudivan Soares de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:44

Desapensado do processo

19/03/2025, 14:08

Desapensado do processo

19/03/2025, 14:08

Desapensado do processo

19/03/2025, 14:08

Desapensado do processo

19/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:22

Apensado ao processo

11/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:51

Apensado ao processo

19/11/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:07

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 15:14

Juntada de Mandado

11/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 09:31

Juntada de Mandado

07/02/2024, 09:31

Apensado ao processo

02/02/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:24

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 20:18

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/12/2023, 09:33

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:26

Juntada de Mandado

14/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:57

Juntada de Ofício

05/12/2023, 09:38

Apensado ao processo

04/12/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:30

Juntada de Mandado

03/10/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 13:07

Juntada de Mandado

02/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:59

Juntada de Mandado

19/05/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:54

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:44

Despacho

•21/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:22

Decisão

•14/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:14

Despacho

•29/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:42

Despacho

•24/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:16

Despacho

•18/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/08/2025, 11:46

Despacho

•18/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:44

Despacho

•21/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:22

Decisão

•14/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:14

Despacho

•29/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:42

Despacho

•24/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:16

Despacho

•18/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:33

Decisão

•18/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:47

Decisão

•18/12/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 06:43

Despacho

•25/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:40

Despacho

•22/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:01

Decisão

•05/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:18

Sentença

•29/03/2023, 16:41

Decisão

•29/03/2023, 16:41

Decisão

•29/03/2023, 16:41