Execução da Pena 0017239-64.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS IGOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES

OAB/SP 361152·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:25

Apensado ao processo

13/02/2026, 16:44

Juntada de Mandado

16/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:05

Todas as movimentações(379)

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:25

Apensado ao processo

13/02/2026, 16:44

Juntada de Mandado

16/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisiane Castrequini Peetz Nunes (OAB 361152/SP) Processo 0017239-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAS IGOR DA SILVA - Vistos. Considerando que cumpre pena sob o regime fechado nos autos principais, dê-se vista às partes para manifestação sobre a reconversão das penas restritiva.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:23

Juntada de Alvará

21/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:00

Juntada de Ofício

06/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:11

Homologado o Cálculo

20/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:48

Declarada a Remição

22/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 07:49

Declarada a Remição

29/04/2023, 07:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 22:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:40

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:07

Realizado Cálculo

29/07/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 20:59

Homologado o Cálculo

09/06/2022, 20:58

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

23/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 16:58

Suspensão do Prazo

19/01/2022, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:46

Decisão

14/01/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 19:02

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2020, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2020, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:46

Concedida Progressão de regime

10/06/2020, 11:45

Conclusos para decisão

09/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:42

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:34

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:15

Decisão

27/05/2020, 15:58

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:35

Proferido Despacho

04/05/2020, 13:04

Conclusos para despacho

02/05/2020, 11:46

Conclusos para despacho

26/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:17

Proferido Despacho

31/03/2020, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:29

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2020, 13:30

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 12:15

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2020, 20:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 14:40

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 12:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:03

Concedida Progressão de regime

06/11/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:31

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:14

Proferido Despacho

25/10/2019, 15:14

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 13:21

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 09:22

Decisão

23/10/2019, 18:29

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 13:42

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 18:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/10/2019, 18:40

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:20

Decisão

10/09/2019, 14:19

Conclusos para despacho

09/09/2019, 21:10

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:33

Recebido o recurso

26/06/2019, 14:33

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 12:36

Decisão

12/06/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

09/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 14:19

Decisão

28/11/2018, 13:41

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:16

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2018, 13:23

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:07

Despacho

•07/03/2025, 16:27

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Todos os documentos(83)

Decisão

•16/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:47

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:07

Despacho

•07/03/2025, 16:27

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Acórdão

•06/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 13:55

Decisão

•25/01/2024, 13:13

Decisão

•20/11/2023, 10:11

Decisão

•22/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:22

Despacho

•07/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:42

Decisão

•29/04/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:26

Despacho

•04/04/2023, 12:39

Despacho

•04/04/2023, 12:38

Despacho

•01/03/2023, 22:22

Decisão

•10/08/2022, 19:40

Despacho

•15/07/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:03

Decisão

•09/06/2022, 20:58

Decisão

•01/06/2022, 16:41

Despacho

•05/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:05

Decisão

•14/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:55

Decisão

•10/06/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:22

Decisão

•28/05/2020, 10:42

Decisão

•27/05/2020, 15:58

Despacho

•04/05/2020, 13:04

Despacho

•31/03/2020, 19:17

Decisão

•27/02/2020, 13:30

Decisão

•23/01/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:01

Decisão

•06/11/2019, 18:03

Despacho

•25/10/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:22

Sentença

•23/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•20/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:19

Sentença

•01/10/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:29

Acórdão

•20/09/2019, 10:11

Acórdão

•20/09/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:08

Despacho

•10/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:49

Despacho

•26/06/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:37

Sentença

•12/06/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•16/03/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:19

Despacho

•28/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 16:18