Execução da Pena 0000458-76.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

SANDRA DE ARAUJO VILAR MELO

OAB/PE 58590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:46

Todas as movimentações(415)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:52

Despacho

•08/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:52

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:09

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:12

Extinta a Punibilidade por Prescrição

01/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:24

Declarada a Remição

22/09/2025, 22:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:02

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 22:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gabriel Henrique Vieira da Silva Rodrigues - Fls. 648/650: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias do total da pena imposta a Gabriel Henrique Vieira da Silva Rodrigues, CPF: 461.869.888-80, MTR: 1086135-9, RG: 58164746, RJI: 181257143-19, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/09/24 a 14/04/25). Intimação - ADV: Sandra de Araujo Vilar Melo (OAB 58590/PE) Processo 0000458-76.2022.8.26.0509 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:29

Declarada a Remição

09/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 20:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:12

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:26

Revogado o Livramento Condicional

03/12/2024, 22:26

Declarada a Remição

03/12/2024, 22:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:46

Declarada a Remição

08/10/2024, 20:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:36

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 22:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:45

Suspenso o Livramento Condicional

27/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 05:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:29

Concedido o Livramento Condicional

03/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2022, 09:01

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:43

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

15/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:38

Declarada a Remição

13/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:13

Unificação e Soma de Penas

27/05/2022, 16:04

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 14:07

Apensado ao processo

20/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:07

Decisão

04/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:52

Concedido o Livramento Condicional

24/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:17

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:52

Decisão

•30/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:54

Decisão

•09/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Decisão

•01/12/2025, 11:11

Despacho

•19/11/2025, 16:49

Despacho

•11/11/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:43

Despacho

•26/09/2025, 16:51

Decisão

•22/09/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:30

Todos os documentos(72)

Decisão

•08/04/2026, 18:52

Despacho

•08/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:52

Decisão

•30/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:54

Decisão

•09/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Decisão

•01/12/2025, 11:11

Despacho

•19/11/2025, 16:49

Despacho

•11/11/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:43

Despacho

•26/09/2025, 16:51

Decisão

•22/09/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:30

Despacho

•01/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:36

Decisão

•10/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:36

Decisão

•09/05/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:28

Decisão

•20/03/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:45

Despacho

•29/01/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 21:07

Decisão

•12/12/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:54

Decisão

•03/12/2024, 22:26

Decisão

•03/12/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:59

Despacho

•31/10/2024, 17:43

Despacho

•18/10/2024, 14:08

Decisão

•08/10/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:39

Despacho

•03/09/2024, 12:11

Decisão

•02/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:48

Decisão

•27/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:48

Despacho

•10/04/2023, 18:02

Decisão

•15/03/2023, 14:16

Decisão

•03/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:43

Decisão

•16/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:36

Decisão

•27/10/2022, 09:01

Decisão

•09/09/2022, 16:38

Decisão

•15/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:29

Decisão

•30/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:50

Decisão

•13/06/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:24

Decisão

•27/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:07

Decisão

•04/03/2022, 15:04

Decisão

•24/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:35

Sentença

•02/02/2022, 13:50