Recurso Inominado Cível 1003779-10.2025.8.26.0344 - TJSP

Recurso Inominado Cível 1003779-10.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59

11/05/2026, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59

11/05/2026, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59

11/05/2026, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59

11/05/2026, 09:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 16:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59 Sequencial: 6

08/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24

08/05/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

08/05/2026, 02:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

29/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

28/04/2026, 04:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRCIV402 para GTRCIV104)

27/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:53

AGRAVO

•23/04/2026, 11:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1184/2025Teor do ato: Vistos, I- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.351 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls. 276/279). Tome-se por termo a penhora, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. II- Quanto ao interesse na averbação da penhora pelo sistema ARISP, manifeste-se o exequente em 5 dias, indicando, caso pleiteie a averbação, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento das custas referentes a tal averbação. Caso o exequente postule a averbação e após a comprovação de pagamento do boleto acima mencionado, proceda-se a Serventia a anotação da penhora pelo ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Em caso negativo, a penhora ocorrerá por conta e risco do exequente somente com a expedição do termo nestes autos. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. III - Diante da penhora realizada sobre o imóvel acima mencionado, designo Audiência de Conciliação, que será realizada VIRTUALMENTE, perante o CEJUSC,no dia 10 de dezembro de 2025, às 09h30min,providenciando a Serventia o necessário,sendo que a parte executada poderá ofertar embargos na audiência designada, através de advogado (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), devendo a parte exequente comparecer pessoalmente à sala de audiência virtual, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Advirta-se a parte executada que, para fins de recebimento de embargos à execução, é

25/11/2025, 12:04

Deferido o pedido - Vistos, I- Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.351 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls. 276/279). Tome-se por termo a penhora, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. II- Quanto ao interesse na averbação da penhora pelo sistema ARISP, manifeste-se o exequente em 5 dias, indicando, caso pleiteie a averbação, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento das custas referentes a tal averbação. Caso o exequente postule a averbação e após a comprovação de pagamento do boleto acima mencionado, proceda-se a Serventia a anotação da penhora pelo ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Em caso negativo, a penhora ocorrerá por conta e risco do exequente somente com a expedição do termo nestes autos. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. III - Diante da penhora realizada sobre o imóvel acima mencionado, designo Audiência de Conciliação, que será realizada VIRTUALMENTE, perante o CEJUSC,no dia 10 de dezembro de 2025, às 09h30min,providenciando a Serventia o necessário,sendo que a parte executada poderá ofertar embargos na audiência designada, através de advogado (art. 53, §1º da Lei 9.099/95), devendo a parte exequente comparecer pessoalmente à sala de audiência virtual, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Advirta-se a parte executada que, para fins de recebimento de embargos à execução, é indispensável que a petição esteja eletronic

25/11/2025, 11:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0691/2025Teor do ato: Vistos. As alegações da coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino não prosperam, de sorte que, contra a decisão que indeferiu o desbloqueio de valores constritos via SisbaJud, deve a parte manejar recurso adequado pela via própria. Com efeito, a fim apenas de se esclarecer a celeuma, ao contrário do que alega a executada, o bloqueio atingiu importâncias referentes a empréstimos pessoais contraídos pela parte e não a sua aposentadoria. Pelo extrato juntado às fls. 133/139, tem-se: - Dia 13.05.2025: crédito de empréstimo pessoal (R$ 930,00) - Dia 22.05.2025: devolução PIX (SHPP Brasil - R$ 157,02 - fl. 136); - Dia 23.05.2025: Bloqueio parcial de R$ 17,70 (fl. 136); - Dia 16.06.2025: Crédito INSS (R$ 3.517,04 - fl. 136); - Dia 23.06.2025: Empréstimo Pesoal (R$ 3.750,39 - fl. 137); - Dia 03.07.2025: Lib Empréstimo/Financ (R$ 2.114,38); - Dia 04.07.2025: Bloqueio parcial de R$ 482,18; - Dia 04.07.2025: Bloqueio parcial de R$ 4.158,48; Assim, pela cronologia que se mostra acima, toda e qualquer verba bloqueada da executada não possui caráter de salário/benefício previdenciário, porquanto efetivamente atingiram os empréstimos pessoais da executada que esta contraiu nos dias 23.06.2025 e 03.07.2025, sendo que o bloqueio efetivamente ocorreu no dia 04.07.2025, embora o extrato SisbaJud aponte datas anteriores. Isso porque, embora o extrato SisbaJud demonstre data anterior, verifica-se que a executada continuou a movimentar os valores que tinha em conta, sendo debitado apenas aqueles valores que existiam em 04.07.2025, portanto, valores estes referentes aos empréstimos contraídos. Ora, se os valores da executada estavam bloqueados antes, como alega, não teria como esta ter movimentado valores na data de 03.07.2025 (fl. 137) com pagamentos diversos, que não poderiam ter sido efetivados em razão da indisponibilidade dos valores. Desse modo, mantém-se a decisão de fls. 146/151 pelos seus próprios fundamentos e com

28/07/2025, 13:33

Indeferido o pedido - Vistos. As alegações da coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino não prosperam, de sorte que, contra a decisão que indeferiu o desbloqueio de valores constritos via SisbaJud, deve a parte manejar recurso adequado pela via própria. Com efeito, a fim apenas de se esclarecer a celeuma, ao contrário do que alega a executada, o bloqueio atingiu importâncias referentes a empréstimos pessoais contraídos pela parte e não a sua aposentadoria. Pelo extrato juntado às fls. 133/139, tem-se: - Dia 13.05.2025: crédito de empréstimo pessoal (R$ 930,00) - Dia 22.05.2025: devolução PIX (SHPP Brasil - R$ 157,02 - fl. 136); - Dia 23.05.2025: Bloqueio parcial de R$ 17,70 (fl. 136); - Dia 16.06.2025: Crédito INSS (R$ 3.517,04 - fl. 136); - Dia 23.06.2025: Empréstimo Pesoal (R$ 3.750,39 - fl. 137); - Dia 03.07.2025: Lib Empréstimo/Financ (R$ 2.114,38); - Dia 04.07.2025: Bloqueio parcial de R$ 482,18; - Dia 04.07.2025: Bloqueio parcial de R$ 4.158,48; Assim, pela cronologia que se mostra acima, toda e qualquer verba bloqueada da executada não possui caráter de salário/benefício previdenciário, porquanto efetivamente atingiram os empréstimos pessoais da executada que esta contraiu nos dias 23.06.2025 e 03.07.2025, sendo que o bloqueio efetivamente ocorreu no dia 04.07.2025, embora o extrato SisbaJud aponte datas anteriores. Isso porque, embora o extrato SisbaJud demonstre data anterior, verifica-se que a executada continuou a movimentar os valores que tinha em conta, sendo debitado apenas aqueles valores que existiam em 04.07.2025, portanto, valores estes referentes aos empréstimos contraídos. Ora, se os valores da executada estavam bloqueados antes, como alega, não teria como esta ter movimentado valores na data de 03.07.2025 (fl. 137) com pagamentos diversos, que não poderiam ter sido efetivados em razão da indisponibilidade dos valores. Desse modo, mantém-se a decisão de fls. 146/151 pelos seus próprios fundamentos e com o devido reforço aqui contido. Intimem-se.

28/07/2025, 13:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2025Teor do ato: Vistos. I - Por primeiro, ante a comprovação do estado de hipossuficiência com a juntada dos documentos solicitados, concedo aos executados o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se. II - Fls. 68/77: Trata-se de pedido de exceção de pré-executividade em que, dentre outros, pleiteia a coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino o desbloqueio de penhora on-line ocorrida em contas de sua titularidade e a gratuidade da justiça. Intimada a juntar novamente os documentos de fls. 86/88 em sua íntegra, a coexecutada trouxe o extrato de fls. 133/139. No caso em apreço, malgrado a alegação da coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino, o pedido de desbloqueio sobre os valores constritos não comporta deferimento. Isso porque há de se reconhecer que os valores penhorados em conta não possuem caráter alimentar que permitia lhes reconhecer como impenhoráveis, eis que, conforme se verifica do extrato bancário juntado em sua íntegra as fls. 133/139, especificamente a fl. 137, a quantia bloqueada possui natureza de empréstimo, vez que o valor em questão foi constrito após crédito dos valores de R$ 3.750,39 e R$ 2.114,38 em contas da executada, sob a rubrica empréstimo pessoal (docto. 4617096) e lib emprestim/financiam (docto. 4056573), respectivamente, sendo, portanto, penhorável, conforme já decidido por esta Corte em outras oportunidades: Recurso Inominado Embargos à execução - Alegação de impenhorabilidade de valores constantes em conta corrente do executado e decorrente de empréstimo consignado - Ausência de prova do caráter alimentar - Manutenção da penhora - Recurso improvido Sentença mantida.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1000087-38.2021.8.26.0604; Relator (a):Aristoteles de Alencar Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Turma Civel, Criminal e Fazenda; Foro de Sumaré -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2023; Data de Registro: 12/09/2023) (grifos não existentes no original). AGRAVO DE IN

24/07/2025, 12:06

Indeferido o pedido - Vistos. I - Por primeiro, ante a comprovação do estado de hipossuficiência com a juntada dos documentos solicitados, concedo aos executados o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se. II - Fls. 68/77: Trata-se de pedido de exceção de pré-executividade em que, dentre outros, pleiteia a coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino o desbloqueio de penhora on-line ocorrida em contas de sua titularidade e a gratuidade da justiça. Intimada a juntar novamente os documentos de fls. 86/88 em sua íntegra, a coexecutada trouxe o extrato de fls. 133/139. No caso em apreço, malgrado a alegação da coexecutada Maria do Carmo Santos Paulino, o pedido de desbloqueio sobre os valores constritos não comporta deferimento. Isso porque há de se reconhecer que os valores penhorados em conta não possuem caráter alimentar que permitia lhes reconhecer como impenhoráveis, eis que, conforme se verifica do extrato bancário juntado em sua íntegra as fls. 133/139, especificamente a fl. 137, a quantia bloqueada possui natureza de empréstimo, vez que o valor em questão foi constrito após crédito dos valores de R$ 3.750,39 e R$ 2.114,38 em contas da executada, sob a rubrica empréstimo pessoal (docto. 4617096) e lib emprestim/financiam (docto. 4056573), respectivamente, sendo, portanto, penhorável, conforme já decidido por esta Corte em outras oportunidades: Recurso Inominado Embargos à execução - Alegação de impenhorabilidade de valores constantes em conta corrente do executado e decorrente de empréstimo consignado - Ausência de prova do caráter alimentar - Manutenção da penhora - Recurso improvido Sentença mantida.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1000087-38.2021.8.26.0604; Relator (a):Aristoteles de Alencar Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Turma Civel, Criminal e Fazenda; Foro de Sumaré -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 12/09/2023; Data de Registro: 12/09/2023) (grifos não existentes no original). AGRAVO DE INSTRUMENTO Impenhorabilidade benefício previ

24/07/2025, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0667/2025Teor do ato: Vistos. I - Fls. 93/126: Trata-se de pedido de levantamento da penhora de valor, via SisbaJud, em conta bancária de titularidade da parte executada Luiz de Oliveira, ao argumento de que a constrição eletrônica atingiu quantia recebida a título de benefício previdenciário. No caso, o coexecutado Luiz de Oliveira trouxe aos autos extratos bancários aptos a demonstrarem que os valores penhorados são referentes a verbas previdenciárias. Ademais, verifica-se que a renda auferida pela parte se revela modesta, não havendo, ademais, indícios de que o executado tenha outras reservas financeiras além daquela penhorada que lhe possam garantir a sua subsistência. É certo, pois, que o bloqueio de verba de natureza alimentar, como no caso dos autos, incorre em grave prejuízo à manutenção da subsistência e do mínimo existencial ao devedor e sua família, justificando que o desbloqueio seja determinado com a devida urgência. Ademais, não se evidenciam as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas em Lei ou mesmo a possibilidade de mitigação desta de forma excepcional. Destarte, tendo em vista a inequívoca impenhorabilidade de sua remuneração (art. 833, IV, do CPC), a evidência do direito afirmado e o evidente prejuízo à subsistência da parte, acolho o pedido e DEFIRO, com urgência, o imediato levantamento da quantia de R$ 537,61 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) em favor do coexecutado Luiz de Oliveira, oriunda da ordem de constrição emitida no presente feito. Apresente a parte executada formulário MLE para seu levantamento. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado Luiz de Oliveira, relativo ao comprovante de depósito de fl. 92, observadas as cautelas de praxe. Anoto que, para fins de interposição de embargos à execução, a segurança do Juízo é obrigatória com o oferecimento de bem à penhora ou de depósito judicial do valor integral em execução.

21/07/2025, 16:15

Decisão - SAJ - Vistos. I - Fls. 93/126: Trata-se de pedido de levantamento da penhora de valor, via SisbaJud, em conta bancária de titularidade da parte executada Luiz de Oliveira, ao argumento de que a constrição eletrônica atingiu quantia recebida a título de benefício previdenciário. No caso, o coexecutado Luiz de Oliveira trouxe aos autos extratos bancários aptos a demonstrarem que os valores penhorados são referentes a verbas previdenciárias. Ademais, verifica-se que a renda auferida pela parte se revela modesta, não havendo, ademais, indícios de que o executado tenha outras reservas financeiras além daquela penhorada que lhe possam garantir a sua subsistência. É certo, pois, que o bloqueio de verba de natureza alimentar, como no caso dos autos, incorre em grave prejuízo à manutenção da subsistência e do mínimo existencial ao devedor e sua família, justificando que o desbloqueio seja determinado com a devida urgência. Ademais, não se evidenciam as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas em Lei ou mesmo a possibilidade de mitigação desta de forma excepcional. Destarte, tendo em vista a inequívoca impenhorabilidade de sua remuneração (art. 833, IV, do CPC), a evidência do direito afirmado e o evidente prejuízo à subsistência da parte, acolho o pedido e DEFIRO, com urgência, o imediato levantamento da quantia de R$ 537,61 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) em favor do coexecutado Luiz de Oliveira, oriunda da ordem de constrição emitida no presente feito. Apresente a parte executada formulário MLE para seu levantamento. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado Luiz de Oliveira, relativo ao comprovante de depósito de fl. 92, observadas as cautelas de praxe. Anoto que, para fins de interposição de embargos à execução, a segurança do Juízo é obrigatória com o oferecimento de bem à penhora ou de depósito judicial do valor integral em execução. II - No mais, aguarde-se nos termos do despacho d

21/07/2025, 14:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0254/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se para pagamento em três (3) dias do valor em execução, de R$ 10.890,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), mais atualização monetária e juros até a data do pagamento, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial e documentos, que poderão ser visualizados na internet. Da penhora e Avaliação - Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Da proposta de parcelamento (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente

31/03/2025, 00:35

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se para pagamento em três (3) dias do valor em execução, de R$ 10.890,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), mais atualização monetária e juros até a data do pagamento, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial e documentos, que poderão ser visualizados na internet. Da penhora e Avaliação - Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Da proposta de parcelamento (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19,

28/03/2025, 14:25

—

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 28/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 6

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b>

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRCIV402 para GTRCIV104)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(94)