Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000321-66.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

DAVID NEVES DA SILVA

CPF

Autor

PENITENCIARIA DE DRACENA SP

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB/SP 420270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 05:52

Todas as movimentações(53)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:49

20/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 1000321-66.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: David Neves da Silva - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Dracena SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) David Neves da Silva, MTR: 1261584, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:53

Mudança de Magistrado

26/02/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:35

Despacho

•01/10/2025, 05:52

Despacho

•30/07/2025, 15:30

Despacho

•24/07/2025, 16:36

Despacho

•27/05/2025, 19:03

Despacho

•09/05/2025, 17:54

Despacho

•26/02/2025, 17:05