Execução da Pena 7001070-56.2008.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA MARQUES

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(490)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:30

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:41

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7001070-56.2008.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO BARBOSA MARQUES - Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que houve erro na decisão de fl. 1447/1448, pois apreciou o pedido de progressão ao regime semiaberto, no entanto, a Defesa postulou pedido de progressão ao regime aberto. Relatei. Decido. Considerando-se que conforme se verifica às fls. 1370/1371, a defesa postulou pedido de progressão ao regime semiaberto, o qual foi concedido, dessa maneira, como não há omissão, contrariedade ou obscuridade sanável pelo presente recurso, nego provimento aos embargos de declaração. Sem prejuízo, diante do novo pedido postulado para a progressão ao regime aberto, fls. 1450/1451, decido em separado. Intimem-se e comuniquem-se ao diretor do presídio. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:26

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 21:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:37

Apensado ao processo

18/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:45

Unificação e Soma de Penas

10/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 00:00

Não Concedido o Livramento Condicional

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2019, 00:00

Decisão

26/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 00:00

Decisão

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Decisão

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 00:00

Decisão

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2015, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Outros

08/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2014, 00:00

Outros

21/07/2014, 00:00

Imprensa

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/06/2013, 00:00

Outros

08/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2013, 00:00

Outros

17/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Outros

27/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

05/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2009, 00:00

Imprensa

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2009, 00:00

Imprensa

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

21/05/2009, 00:00

Outros

14/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2003, 00:00

Outros

13/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2002, 00:00

Outros

19/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2002, 00:00

Outros

05/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:22

Decisão

•28/05/2025, 15:53

Decisão

•09/05/2025, 17:08

Decisão

•09/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:26

Decisão

•28/04/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:04

Despacho

•03/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:59

Despacho

•19/02/2025, 17:06

Decisão

•19/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:22

Decisão

•28/05/2025, 15:53

Decisão

•09/05/2025, 17:08

Decisão

•09/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:26

Decisão

•28/04/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:04

Despacho

•03/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:59

Despacho

•19/02/2025, 17:06

Decisão

•19/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:52

Decisão

•10/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:56

Decisão

•12/11/2024, 16:01