Execução da Pena 0010935-21.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MORAES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP 478994·CPF·Representa: Réu

LUANA RODRIGUES DE MACEDO

OAB/SP 517419·CPF·Representa: Réu

RAUL WHITEHEAD PEREIRA ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:03

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Concessão

18/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:45

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:31

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:35

Todas as movimentações(353)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 19:20

Decisão

•18/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 10:03

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:42

Concessão

18/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:45

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:31

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 22:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2026, 22:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:43

Declarada a Remição

02/12/2025, 16:35

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:14

Apensado ao processo

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:39

Apensado ao processo

13/08/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:32

Apensado ao processo

11/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:58

Apensado ao processo

08/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2025, 21:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 23:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 20:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0010935-21.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS MORAES - Fls. 509. Ciente. Reconsidero o determinado às fls. 489. Desentranhe-se os documentos de fls. 471/479 por se tratar de o sentenciado JOSE APARECIDO DA SILVA, pessoa estranha aos autos, a fim de evitar tumulto processual. Fls. 493/508. Dê-se vista ao MP. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:57

Juntada de Ofício

14/10/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:23

Declarada a Remição

20/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:08

Apensado ao processo

15/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:33

Declarada a Remição

27/02/2024, 14:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/02/2024, 14:32

Declarada a Remição

27/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:36

Apensado ao processo

11/01/2024, 11:18

Apensado ao processo

11/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:40

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2023, 21:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:26

Apensado ao processo

17/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:41

Decisão

•25/02/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:23

Decisão

•02/12/2025, 16:35

Decisão

•02/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:39

Decisão

•23/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:17

Decisão

•27/08/2025, 17:50

Todos os documentos(62)

Decisão

•21/05/2026, 19:20

Decisão

•18/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:41

Decisão

•25/02/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:23

Decisão

•02/12/2025, 16:35

Decisão

•02/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:39

Decisão

•23/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:17

Decisão

•27/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:59

Despacho

•03/07/2025, 23:05

Decisão

•02/07/2025, 21:49

Despacho

•08/06/2025, 21:29

Decisão

•02/06/2025, 23:31

Despacho

•29/05/2025, 20:16

Despacho

•11/05/2025, 21:52

Despacho

•13/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:51

Decisão

•24/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:06

Decisão

•12/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:58

Despacho

•26/09/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 00:57

Decisão

•20/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:47

Decisão

•15/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:19

Decisão

•24/04/2024, 14:21

Despacho

•24/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:13

Decisão

•27/02/2024, 14:32

Decisão

•27/02/2024, 14:32

Decisão

•27/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:43

Decisão

•11/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:50

Decisão

•11/12/2023, 21:09

Despacho

•27/11/2023, 19:37

Decisão

•27/11/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:14

Decisão

•27/09/2023, 20:57

Despacho

•28/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:09

Sentença

•14/08/2023, 09:59

Decisão

•14/08/2023, 09:59

Decisão

•14/08/2023, 09:59