Execução da Pena 0002135-16.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Tremembe
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
DIEGO DA SILVA CORREA DE CARVALHO
CPF
328.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
HELIO BARBOSA
OAB/SP 354080
·
CPF
369.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA
OAB/SP 405561
·
CPF
426.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:41
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2026, 19:41
Conclusos para decisão
19/05/2026, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2026, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:44
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:41
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 19:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2026, 19:41
Conclusos para decisão
19/05/2026, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2026, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:30
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2026, 16:24
Conclusos para despacho
10/03/2026, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 22:37
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
23/12/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/12/2025, 10:00
Conclusos para despacho
19/12/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 21:16
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 15:33
Apensado ao processo
06/08/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:30
Conclusos para despacho
15/07/2025, 14:37
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 14:36
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 13:12
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP) Processo 0002135-16.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Diego da Silva Correa de Carvalho - Solicite-se, via e-mail, a vinda da guia de recolhimento referente ao processo nº 0005087-53.2015.8.26.0634, para o devido cadastro, observando-se o teor do Comunicado CG nº 279/2020. Após o cadastramento da guia, retifique-se o cálculo penal e promova-se vista ao Ministério Público. No mais, quanto aos pleitos de retificação do cálculo de liquidação de penas, no qual a Defesa requer atualização de forma genérica, sem apresentar qualquer fundamento, indefiro de plano.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:46
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:59
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2024, 14:13
Conclusos para decisão
22/05/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:18
Homologado o Cálculo
10/05/2024, 16:13
Conclusos para despacho
10/05/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 12:48
Concedida Progressão de regime
10/05/2024, 12:42
Conclusos para decisão
09/05/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 14:51
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 14:51
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:40
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 10:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2024, 10:55
Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:19
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 10:19
Homologado o Cálculo
02/05/2023, 10:18
Conclusos para decisão
02/05/2023, 10:04
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 10:03
Apensado ao processo
02/05/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2023, 15:24
Conclusos para despacho
07/03/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:11
Homologado o Cálculo
09/01/2023, 16:10
Conclusos para decisão
09/01/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 12:01
Homologada a Falta Disciplinar
09/01/2023, 11:59
Conclusos para decisão
12/12/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2022, 14:56
Conclusos para despacho
01/12/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022, 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 14:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2022, 14:19
Conclusos para despacho
08/11/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022, 12:35
Apensado ao processo
15/09/2022, 12:24
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2022, 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022, 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022, 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 15:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/08/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 00:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2022, 19:46
Conclusos para decisão
02/08/2022, 18:26
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 18:09
Conclusos para despacho
29/06/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 20:21
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022, 16:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022, 17:37
Expedição de Mandado.
14/02/2022, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2022, 16:42
Conclusos para despacho
01/02/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2022, 11:50
Conclusos para despacho
29/01/2022, 23:33
Conclusos para despacho
20/01/2022, 14:29
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/11/2021, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2021, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2021, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2021, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2021, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
06/11/2021, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021, 00:06
Decisão
03/11/2021, 16:01
Expedição de Outros documentos.
31/10/2021, 19:17
Conclusos para decisão
05/10/2021, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 17:55
Concedida Progressão de regime
23/09/2021, 17:55
Conclusos para decisão
10/09/2021, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021, 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 15:56
Proferido Despacho
27/08/2021, 15:52
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 18:16
Conclusos para despacho
19/08/2021, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021, 12:36
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 13:26
Decisão
01/07/2021, 11:57
Conclusos para decisão
28/06/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 15:54
Conclusos para despacho
31/05/2021, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 08:54
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2020, 14:45
Juntada de Certidão
24/06/2020, 16:37
Juntada de Petição de Resposta
23/06/2020, 09:49
Conclusos para decisão
17/06/2020, 09:54
Juntada de Outros documentos
17/06/2020, 09:53
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 09:58
Expedição de Ofício.
08/06/2020, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2020, 13:55
Juntada de Certidão
06/06/2020, 12:15
Juntada de Outros documentos
02/06/2020, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 19:14
Conclusos para despacho
13/05/2020, 12:41
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 19:16
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020, 11:56
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 11:24
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 17:25
Homologado o Cálculo
08/04/2020, 17:24
Conclusos para decisão
08/04/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 15:37
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 18:02
Concedida Progressão de regime
07/04/2020, 18:01
Conclusos para decisão
03/04/2020, 13:16
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 06:41
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2020, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020, 11:44
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 10:38
Decisão
05/03/2020, 19:16
Conclusos para decisão
02/03/2020, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 20:56
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 18:08
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:21
Homologado o Cálculo
06/09/2019, 15:20
Conclusos para decisão
06/09/2019, 14:51
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 14:49
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 14:39
Apensado ao processo
06/09/2019, 14:12
Apensado ao processo
06/09/2019, 14:12
Apensado ao processo
06/09/2019, 14:12
Desapensado do processo
06/09/2019, 14:11
Expedição de Ofício.
17/05/2019, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019, 09:34
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 09:34
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 09:31
Apensado ao processo
17/05/2019, 09:26
Distribuído por competência exclusiva
17/05/2019, 09:24
Documentos
Decisão
•
19/05/2026, 19:41
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:16
Despacho
•
10/03/2026, 16:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 15:55
Despacho
•
22/12/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 15:40
Despacho
•
06/08/2025, 12:03
Despacho
•
09/05/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 18:59
Decisão
•
24/05/2024, 14:13
Decisão
•
10/05/2024, 16:13
Decisão
•
10/05/2024, 12:42
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
19/05/2026, 19:41
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:16
Despacho
•
10/03/2026, 16:24
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 15:55
Despacho
•
22/12/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 15:40
Despacho
•
06/08/2025, 12:03
Despacho
•
09/05/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 18:59
Decisão
•
24/05/2024, 14:13
Decisão
•
10/05/2024, 16:13
Decisão
•
10/05/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 14:51
Decisão
•
20/03/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 16:24
Decisão
•
02/05/2023, 10:18
Despacho
•
10/03/2023, 15:24
Decisão
•
09/01/2023, 16:10
Decisão
•
09/01/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 15:33
Despacho
•
01/12/2022, 14:56
Despacho
•
08/11/2022, 14:19
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 12:35
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 15:35
Decisão
•
02/08/2022, 19:46
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 16:00
Despacho
•
01/02/2022, 16:42
Despacho
•
31/01/2022, 11:50
Decisão
•
03/11/2021, 16:01
Decisão
•
23/09/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 16:07
Despacho
•
27/08/2021, 15:52
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 11:46
Decisão
•
01/07/2021, 11:57
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 15:02
Despacho
•
26/06/2020, 14:45
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Acórdão
•
17/06/2020, 09:53
Despacho
•
08/06/2020, 13:55
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Acórdão
•
02/06/2020, 21:23
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 19:54
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 17:30
Decisão
•
08/04/2020, 17:24
Decisão
•
07/04/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 15:51
Decisão
•
05/03/2020, 19:16
Ato Ordinatório
•
17/02/2020, 11:03
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 12:48
Decisão
•
06/09/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•
17/05/2019, 09:34
Decisão
•
17/05/2019, 09:25
Despacho
•
17/05/2019, 09:25
Decisão
•
17/05/2019, 09:25