Execução da Pena 0002135-16.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Tremembe

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO DA SILVA CORREA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO BARBOSA

OAB/SP 354080·CPF·Representa: Réu

PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA

OAB/SP 405561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 19:41

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:44

Todas as movimentações(310)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 19:41

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:33

Apensado ao processo

06/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP) Processo 0002135-16.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Diego da Silva Correa de Carvalho - Solicite-se, via e-mail, a vinda da guia de recolhimento referente ao processo nº 0005087-53.2015.8.26.0634, para o devido cadastro, observando-se o teor do Comunicado CG nº 279/2020. Após o cadastramento da guia, retifique-se o cálculo penal e promova-se vista ao Ministério Público. No mais, quanto aos pleitos de retificação do cálculo de liquidação de penas, no qual a Defesa requer atualização de forma genérica, sem apresentar qualquer fundamento, indefiro de plano.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:18

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:48

Concedida Progressão de regime

10/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:19

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:03

Apensado ao processo

02/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:11

Homologado o Cálculo

09/01/2023, 16:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

09/01/2023, 11:59

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 12:35

Apensado ao processo

15/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

29/01/2022, 23:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2021, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2021, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:06

Decisão

03/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 19:17

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:55

Concedida Progressão de regime

23/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:56

Proferido Despacho

27/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:26

Decisão

01/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2020, 14:45

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2020, 09:49

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 09:58

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2020, 13:55

Juntada de Certidão

06/06/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 19:14

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:25

Homologado o Cálculo

08/04/2020, 17:24

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:02

Concedida Progressão de regime

07/04/2020, 18:01

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:16

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:38

Decisão

05/03/2020, 19:16

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:21

Homologado o Cálculo

06/09/2019, 15:20

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:39

Apensado ao processo

06/09/2019, 14:12

Apensado ao processo

06/09/2019, 14:12

Apensado ao processo

06/09/2019, 14:12

Desapensado do processo

06/09/2019, 14:11

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:31

Apensado ao processo

17/05/2019, 09:26

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:16

Despacho

•10/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:55

Despacho

•22/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:40

Despacho

•06/08/2025, 12:03

Despacho

•09/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:59

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•10/05/2024, 16:13

Decisão

•10/05/2024, 12:42

Todos os documentos(80)

Decisão

•19/05/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:16

Despacho

•10/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:55

Despacho

•22/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:40

Despacho

•06/08/2025, 12:03

Despacho

•09/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:59

Decisão

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•10/05/2024, 16:13

Decisão

•10/05/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:51

Decisão

•20/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:24

Decisão

•02/05/2023, 10:18

Despacho

•10/03/2023, 15:24

Decisão

•09/01/2023, 16:10

Decisão

•09/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:33

Despacho

•01/12/2022, 14:56

Despacho

•08/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:35

Decisão

•02/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:00

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Despacho

•31/01/2022, 11:50

Decisão

•03/11/2021, 16:01

Decisão

•23/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:07

Despacho

•27/08/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:46

Decisão

•01/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:02

Despacho

•26/06/2020, 14:45

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Acórdão

•17/06/2020, 09:53

Despacho

•08/06/2020, 13:55

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Acórdão

•02/06/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:30

Decisão

•08/04/2020, 17:24

Decisão

•07/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:51

Decisão

•05/03/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:48

Decisão

•06/09/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:34

Decisão

•17/05/2019, 09:25

Despacho

•17/05/2019, 09:25

Decisão

•17/05/2019, 09:25