Execução Fiscal 1503765-40.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.125,05

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

LUIZ SHIGUEO UYEMA

CNPJ

Reu

LUIZ SHIGUEO UYEMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Shigueo Uyema; Apelado: Luiz Shigueo Uyema Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503765-40.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503765-40.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 13:45

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:28

Decisão

•17/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Shigueo Uyema; Apelado: Luiz Shigueo Uyema Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503765-40.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503765-40.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

18/02/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:42

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 21:37

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 17:09

Sentença

•18/02/2025, 13:17

Decisão

•06/12/2024, 14:42