Execução da Pena 0001772-50.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO APARECIDO GODOY DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP 409215·CPF·Representa: Réu

MÁRIO SERGIO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP 445102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:02

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 09:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:02

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:43

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mário Sergio dos Santos Júnior (OAB 445102/SP) Processo 0001772-50.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO APARECIDO GODOY DO PRADO - O sentenciado DIEGO APARECIDO GODOY DO PRADO, RG: 43400401, RJI: 234905007-90, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, pede prisão domiciliar, a alegar: "... em razão de ter problemas neurológicos, que já havia passado por cirurgia, sofre de constantes crises epiléticas e à época fazia uso de medicamento importado "Pangaia CBD", que é a base Cannabis, que ele estava devidamente autorizado pela Anvisa a importá-lo..." Como a alegação do peticionário é grave, deve ser apurada imediatamente. Assim, converto o julgamento em diligência encaminhando cópia desta decisão à unidade prisional para que responda à alegação do sentenciado, inclusive, apresentando relatório de atendimento, se houver, devendo constar informações se o sentenciado está recebendo tratamento médico adequado e se o mesmo pode ser prestado dentro do presídio. RESPOSTA A SER ENVIADA IMEDIATAMENTE. Int. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:57

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Decisão

•16/10/2025, 15:31

Decisão

•14/10/2025, 10:42

Decisão

•14/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:21

Despacho

•30/09/2025, 11:07

Despacho

•11/09/2025, 15:42

Decisão

•09/09/2025, 18:32

Despacho

•02/09/2025, 15:54

Despacho

•14/08/2025, 16:03

Decisão

•26/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:57

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Decisão

•16/10/2025, 15:31

Decisão

•14/10/2025, 10:42

Decisão

•14/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:21

Despacho

•30/09/2025, 11:07

Despacho

•11/09/2025, 15:42

Decisão

•09/09/2025, 18:32

Despacho

•02/09/2025, 15:54

Despacho

•14/08/2025, 16:03

Decisão

•26/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:27

Despacho

•09/05/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:17

Decisão

•09/04/2025, 19:39

Despacho

•09/04/2025, 19:39

Sentença

•09/04/2025, 19:38

Decisão

•09/04/2025, 19:38