Execução da Pena 0004703-67.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP 268659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(268)

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:59

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•14/11/2025, 12:47

Decisão

•03/11/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 19:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:31

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:19

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 06:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Leite Duarte (OAB 268659/SP) Processo 0004703-67.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MIRANDA DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de DIEGO MIRANDA DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/12/2024, 06:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:09

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:36

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2024, 07:15

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:53

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:22

Concedida Progressão de regime

09/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:20

Juntada de Ofício

23/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 09:47

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:43

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 08:47

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 09:41

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:02

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:24

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:17

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 14:36

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:13

Unificação e Soma de Penas

04/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 16:56

Apensado ao processo

18/02/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:02

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2021, 11:05

Decisão

•30/10/2025, 08:50

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•27/05/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:37

Despacho

•10/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•06/12/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:23

Decisão

•08/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:39

Decisão

•26/04/2024, 12:42

Decisão

•11/03/2024, 07:15

Todos os documentos(48)

Sentença (Digitalizada)

•14/11/2025, 12:47

Decisão

•03/11/2025, 19:44

Decisão

•30/10/2025, 08:50

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Decisão

•27/05/2025, 06:18

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:37

Despacho

•10/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•06/12/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:23

Decisão

•08/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:39

Decisão

•26/04/2024, 12:42

Decisão

•11/03/2024, 07:15

Decisão

•09/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:20

Decisão

•10/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:03

Decisão

•16/02/2023, 16:31

Despacho

•14/02/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/02/2023, 12:34

Decisão

•07/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:37

Decisão

•12/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:58

Decisão

•03/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 08:35

Decisão

•05/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:24

Decisão

•23/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 20:25

Decisão

•12/04/2022, 14:36

Decisão

•04/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:02

Decisão

•23/11/2021, 11:05

Decisão

•23/11/2021, 11:05

Sentença

•23/11/2021, 11:05

Decisão

•23/11/2021, 11:05

Decisão

•23/11/2021, 11:05