Execução da Pena 0013174-98.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

VIVIAN COMINI BARRETO

Reu

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OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

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RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:26

Todas as movimentações(393)

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2024, 15:51

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12/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2025, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:26

Juntada de Ofício

16/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:51

Juntada de Ofício

20/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 02:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

19/05/2022, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:02

Concedida Progressão de regime

09/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 08:26

Protocolizada Petição

06/05/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:20

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 00:06

Declarada a Remição

06/04/2022, 19:08

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2022, 00:03

Declarada a Remição

18/02/2022, 18:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2022, 00:03

Declarada a Remição

25/01/2022, 18:33

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 17:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2021, 09:00

Declarada a Remição

29/10/2021, 06:55

Conclusos para decisão

28/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:21

Declarada a Remição

10/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 13:26

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:53

Concedida Progressão de regime

04/03/2021, 17:51

Conclusos para decisão

04/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:00

Declarada a Remição

09/02/2021, 16:06

Conclusos para decisão

08/02/2021, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2021, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:43

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 18:37

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:36

Declarada a Remição

07/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:41

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 17:22

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2020, 16:03

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão

20/03/2019, 13:40

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 16:27

Recebidos os autos

28/02/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/02/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/02/2019, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2019, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2019, 22:09

Juntada de Certidão

05/02/2019, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2019, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2019, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2019, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2019, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 12:17

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

04/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 08:45

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:51

Decisão

•05/02/2024, 15:05

Decisão

•18/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 22:20

Decisão

•10/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 22:06

Despacho

•28/06/2022, 15:43

Decisão

•15/06/2022, 16:32

Decisão

•15/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:01

Decisão

•11/05/2022, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 13:53

Despacho

•05/05/2022, 11:20

Todos os documentos(102)

Decisão

•24/01/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:51

Decisão

•05/02/2024, 15:05

Decisão

•18/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 22:20

Decisão

•10/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 22:06

Despacho

•28/06/2022, 15:43

Decisão

•15/06/2022, 16:32

Decisão

•15/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:01

Decisão

•11/05/2022, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 13:53

Despacho

•05/05/2022, 11:20

Despacho

•25/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:56

Decisão

•06/04/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:20

Decisão

•30/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:33

Decisão

•15/03/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:28

Decisão

•18/02/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 22:07

Decisão

•09/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:01

Decisão

•25/01/2022, 18:33

Decisão

•18/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:00

Decisão

•16/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:52

Decisão

•29/10/2021, 06:55

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:00

Decisão

•29/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:50

Decisão

•10/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:38

Decisão

•25/03/2021, 13:26

Decisão

•04/03/2021, 17:51

Despacho

•23/02/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:40

Decisão

•09/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:06

Decisão

•22/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:18

Decisão

•05/10/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:05

Decisão

•26/08/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:28

Decisão

•07/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:49

Despacho

•29/07/2020, 17:41

Decisão

•25/06/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:46

Decisão

•26/05/2020, 16:03

Decisão

•20/03/2019, 17:10

Acórdão

•05/02/2019, 21:37

Acórdão

•05/02/2019, 21:37

Acórdão

•05/02/2019, 21:37

Acórdão

•05/02/2019, 21:37

Acórdão

•05/02/2019, 21:37

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Acórdão

•05/02/2019, 21:36

Decisão

•17/12/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 09:32

Sentença

•26/11/2018, 09:29

Decisão

•26/11/2018, 09:29

Decisão

•26/11/2018, 09:29

Decisão

•26/11/2018, 09:29