Execução da Pena 0004551-51.2020.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0004551-51.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo

19/11/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0004551-51.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Sergio José dos Santos Júnior - Ante o exposto, reconheço a falta, reconheço a falta praticada em 22/09/2023, pelo sentenciado Paulo Sergio José dos Santos Júnior, MTR: 1211587-9, RG: 46775806, RJI: 203482839-70, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 22/09/2023. II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão. Elabore-se, em seguida, o cálculo das penas, dando-se vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:22

Despacho

•11/11/2024, 17:01

—

Apensado ao processo

Recebidos os Autos do Outro Foro

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Regressão de Regime

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(52)