Execução da Pena 7000761-71.2016.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 321123·Representa: Réu

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

22/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:56

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:43

Concedido o Livramento Condicional

06/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

22/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:32

Decisão

•06/02/2026, 10:43

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20/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:56

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:43

Concedido o Livramento Condicional

06/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:51

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN RIBEIRO LIMA - Considerando que LUAN RIBEIRO LIMA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7000761-71.2016.8.26.0576 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão

10/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:10

Concedida Progressão de regime

20/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:20

Nomeado Perito

18/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:07

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:16

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:27

Autos no Prazo

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Decisão

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

28/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Decisão

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Decisão

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:31

Decisão

•14/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

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