Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000289-36.2024.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

SERGIO CARLOS MARANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 351680·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN

OAB/SP 188774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:33

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:19

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:33

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:19

Juntada de Ofício

01/04/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:33

Despacho

•29/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosinaldo Aparecido Ramos (OAB 170780/SP), Sebastiao da Silva (OAB 351680/SP) Processo 0000289-36.2024.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sergio Carlos Marani - Vistos. Tendo em vista o término da designação para responder pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, conforme publicação no DJe de 05.05.2025, devolvo o presente em cartório. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 20:45

Conclusos para despacho

10/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/04/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:43

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 07:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

23/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:42

Juntada de Ofício

24/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2024, 08:27

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•07/10/2025, 18:57

Despacho

•25/07/2025, 16:57

Decisão

•11/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:03

Despacho

•11/05/2025, 20:45

Despacho

•02/04/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:42

Despacho

•16/10/2024, 18:09

Decisão

•05/09/2024, 15:18

Despacho

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•20/06/2024, 17:56

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:33

Despacho

•29/01/2026, 16:31

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•07/10/2025, 18:57

Despacho

•25/07/2025, 16:57

Decisão

•11/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:03

Despacho

•11/05/2025, 20:45

Despacho

•02/04/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:42

Despacho

•16/10/2024, 18:09

Decisão

•05/09/2024, 15:18

Despacho

•16/07/2024, 18:41

Decisão

•20/06/2024, 17:56

Despacho

•28/02/2024, 14:41