Execução da Pena 7000191-23.2021.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DO NASCIMENTO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP 319891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:19

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 13:39

Todas as movimentações(330)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:18

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:19

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:34

Concedida Progressão de regime

12/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:33

Não Concedido o Livramento Condicional

10/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO DO NASCIMENTO CARDOSO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Roberto Vanderlei da Silva (OAB 319891/SP) Processo 7000191-23.2021.8.26.0637 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2025, 22:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:52

Não Concedido o Livramento Condicional

10/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 23:00

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:28

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:47

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:34

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:41

Autos no Prazo

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Despacho

•05/05/2026, 11:54

Despacho

•08/04/2026, 13:31

Decisão

•23/03/2026, 19:26

Decisão

•12/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:20

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Decisão

•05/02/2026, 17:08

Despacho

•05/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:21

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:18

Despacho

•05/05/2026, 11:54

Despacho

•08/04/2026, 13:31

Decisão

•23/03/2026, 19:26

Decisão

•12/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:20

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Decisão

•05/02/2026, 17:08

Despacho

•05/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 19:36

Decisão

•10/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:40

Despacho

•02/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 18:04

Decisão

•27/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:02

Despacho

•15/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:14

Decisão

•17/03/2025, 17:21

Decisão

•17/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:06

Despacho

•23/02/2025, 22:56

Despacho

•18/02/2025, 09:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•10/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:26

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:27

Decisão

•27/11/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:43

Decisão

•30/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:46

Despacho

•26/08/2024, 13:09

Despacho

•01/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:28

Despacho

•23/05/2024, 14:05

Despacho

•06/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:53