Execução da Pena 0017798-50.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO SAUL DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ANDRÉ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 503405·CPF·Representa: Réu

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

GABRIELLY SANCHEZ MARQUES

OAB/SP 361653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Homologado o Cálculo

01/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/11/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:08

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(253)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 17:43

Decisão

•01/11/2025, 14:43

09/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:43

Homologado o Cálculo

01/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/11/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:08

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP), André Ferreira da Silva (OAB 503405/SP) Processo 0017798-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO SAUL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Considerando que FERNANDO SAUL DE OLIVEIRA TEIXEIRA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:09

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:51

Não Concedida a Progressão de Regime

07/10/2024, 20:48

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:13

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Declarada a Remição

08/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Declarada a Remição

08/08/2024, 15:55

Declarada a Remição

08/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:07

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:20

Declarada a Remição

03/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:23

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:43

Realizado Cálculo

08/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:43

Declarada a Remição

05/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:58

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 15:16

Realizado Cálculo

26/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:53

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:39

Realizado Cálculo

21/07/2021, 16:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/07/2021, 16:24

Mudança de Classe Processual

21/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 20:40

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 20:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 07:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 18:32

Realizado Cálculo

07/05/2021, 18:31

Apensado ao processo

07/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2021, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2021, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão

19/04/2021, 20:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 20:38

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 02:08

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:20

Homologado o Cálculo

04/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 11:02

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2020, 18:25

Despacho

•24/09/2025, 14:17

Decisão

•28/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 13:57

Decisão

•10/04/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:56

Decisão

•01/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:20

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:28

Despacho

•07/11/2024, 18:19

Decisão

•07/10/2024, 20:48

Todos os documentos(78)

Decisão

•12/01/2026, 17:43

Decisão

•01/11/2025, 14:43

Despacho

•24/09/2025, 14:17

Decisão

•28/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 13:57

Decisão

•10/04/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:56

Decisão

•01/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:20

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:28

Despacho

•07/11/2024, 18:19

Decisão

•07/10/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:04

Decisão

•08/08/2024, 15:56

Decisão

•08/08/2024, 15:55

Decisão

•08/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:49

Decisão

•17/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:18

Decisão

•03/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:18

Decisão

•08/09/2022, 10:23

Decisão

•05/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:59

Decisão

•07/02/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:16

Decisão

•10/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:39

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:25

Acórdão

•21/07/2021, 16:24

Decisão

•02/06/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:32

Decisão

•20/04/2021, 17:36

Decisão

•04/03/2021, 18:20

Decisão

•11/11/2020, 18:26

Despacho

•11/11/2020, 18:26

Despacho

•11/11/2020, 18:26

Sentença

•11/11/2020, 18:26