Execução da Pena 0001183-88.2022.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEBER BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 11:17

Juntada de Mandado

15/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:19

Todas as movimentações(261)

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:39

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:10

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:56

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:03

Decisão

•11/06/2025, 16:55

Juntada de Mandado

15/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0001183-88.2022.8.26.0081 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER BASTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado CLEBER BASTOS, RG: 34468592, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:06

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:04

Declarada a Remição

10/02/2025, 09:04

Declarada a Remição

10/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 20:25

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:20

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 21:13

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:11

Apensado ao processo

15/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 19:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:20

Declarada a Remição

29/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:35

Concedida Progressão de regime

13/03/2024, 21:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 06:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:08

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:16

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:54

Apensado ao processo

21/07/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:00

Realizado Cálculo

22/06/2023, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:32

Juntada de Mandado

19/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

14/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 13:33

Juntada de Ofício

12/05/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:36

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2023, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:02

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:53

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:42

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 13:39

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 13:38

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 13:37

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 11:28

Juntada de Mandado

13/07/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 07:37

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 07:36:05, 1ª Vara.

30/06/2022, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

23/06/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2022, 16:17

Decisão

•14/05/2025, 15:00

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•24/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:06

Decisão

•10/02/2025, 09:04

Decisão

•10/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:59

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:03

Decisão

•11/06/2025, 16:55

Decisão

•14/05/2025, 15:00

Decisão

•09/05/2025, 13:56

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Acórdão

•08/05/2025, 14:03

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•24/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:06

Decisão

•10/02/2025, 09:04

Decisão

•10/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:59

Despacho

•17/01/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:46

Decisão

•01/11/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:32

Despacho

•22/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:36

Decisão

•29/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:10

Decisão

•13/03/2024, 21:35

Acórdão

•11/03/2024, 19:20

Decisão

•28/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2023, 17:47

Decisão

•26/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:08

Decisão

•27/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:01

Despacho

•19/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:33

Decisão

•08/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:34

Despacho

•09/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:21

Despacho

•29/06/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:18

Sentença

•10/06/2022, 16:16

Decisão

•10/06/2022, 16:16