Execução da Pena 0000408-48.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Cassilândia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NELSON BATISTA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR LUIZ TEIXEIRA

OAB/SP 273474·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MARTINS TOLEDO MENEZES

OAB/SP 432460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:34

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(391)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 19:21

Decisão

•22/09/2025, 11:44

13/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:34

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:44

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:19

Apensado ao processo

02/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:03

Juntada de Mandado

18/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:44

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Luiz Teixeira (OAB 273474/SP) Processo 0000408-48.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: NELSON BATISTA DIAS - Oficie-se requisitando a vinda do atestado de comportamento carcerário e boletim informativo, a fim de instruir o pedido de progressão/livramento condicional, formulado pelo sentenciado NELSON BATISTA DIAS, MTR: 1271084-4, RG: 1667703, RJI: 170346814-34, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 03:35

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:26

Apensado ao processo

30/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:41

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:15

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:18

Concedida Progressão de regime

09/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 12:55

Juntada de Ofício

07/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:33

Determinada Requisição de Informações

12/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:08

Apensado ao processo

23/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:28

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:39

Decisão Determinação

12/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:12

Concedida Progressão de regime

06/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:21

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:35

Apensado ao processo

24/03/2023, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:01

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 06:34

Declarada a Remição

05/08/2022, 06:34

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:42

Juntada de Ofício

02/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:51

Homologado o Cálculo

06/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:32

Apensado ao processo

01/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:58

Decisão

05/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:04

Decisão

21/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:12

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:11

Proferido Despacho

08/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 06:24

Homologado o Cálculo

16/02/2022, 06:22

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 06:06

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:20

Decisão

•17/07/2025, 16:30

Decisão

•13/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:53

Despacho

•09/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:20

Decisão

•14/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Todos os documentos(68)

Decisão

•16/10/2025, 19:21

Decisão

•22/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:20

Decisão

•17/07/2025, 16:30

Decisão

•13/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:53

Despacho

•09/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:20

Decisão

•14/04/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:38

Despacho

•13/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 11:51

Decisão

•04/11/2024, 18:04

Decisão

•22/10/2024, 15:47

Decisão

•15/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:06

Decisão

•17/09/2024, 18:53

Decisão

•23/08/2024, 15:47

Decisão

•09/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:52

Despacho

•12/01/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:52

Decisão

•11/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:51

Despacho

•27/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:07

Decisão

•12/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•14/06/2023, 08:00

Decisão

•06/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 05:51

Decisão

•14/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:40

Despacho

•28/03/2023, 14:23

Despacho

•14/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:48

Decisão

•09/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:40

Decisão

•05/08/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:27

Decisão

•06/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:01

Despacho

•05/04/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:32

Despacho

•21/03/2022, 15:51

Decisão

•18/03/2022, 10:11

Despacho

•08/03/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:16

Decisão

•16/02/2022, 06:22

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:38

Sentença

•03/02/2022, 14:58

Decisão

•03/02/2022, 14:58