Execução da Pena 0013318-92.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(277)

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:07

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:37

Declarada a Remição

22/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0013318-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0013318-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS - Fls. 407. Atenda-se. Oficie-se à direção da Unidade Prisional requisitando "informação, a ser obtida junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre o grau de escolaridade do sentenciado quando iniciou o cumprimento de sua pena; bem como informação se ele esteve ou está vinculado a atividade de ensino regular, por exemplo, o EJA, durante o cumprimento de sua pena -pesquisa que não deve se ater à atual unidade prisional", referente a JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS, MTR: 1231038, RG: 39896947, RJI: 203700302-06, preso na Penitenciária de Pracinha.

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:58

Declarada a Remição

04/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:48

Declarada a Remição

10/02/2025, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:02

Declarada a Remição

11/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 21:07

Declarada a Remição

22/11/2024, 21:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:47

Declarada a Remição

14/10/2024, 22:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:06

Homologado o Cálculo

17/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:41

Realizado Cálculo

23/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 08:05

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 18:12

Conclusos para despacho

09/12/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:02

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

07/09/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:15

Realizado Cálculo

25/08/2022, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:19

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 09:53

Realizado Cálculo

07/06/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/06/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:41

Realizado Cálculo

18/05/2022, 10:40

Apensado ao processo

07/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:26

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 20:26

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:42

Realizado Cálculo

31/03/2022, 19:41

Classe retificada de 1714 para 386

23/03/2022, 15:51

Proferido Despacho

07/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:17

Proferido Despacho

18/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:58

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 14:58

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2021, 15:05

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:54

Decisão

•24/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:07

Decisão

•22/05/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:09

Despacho

•11/05/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 22:57

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:09

Todos os documentos(83)

Decisão

•16/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:06

Decisão

•18/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:54

Decisão

•24/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:07

Decisão

•22/05/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:09

Despacho

•11/05/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 22:57

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:09

Despacho

•26/02/2025, 10:28

Decisão

•10/02/2025, 22:48

Despacho

•10/02/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:57

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:16

Decisão

•22/11/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:14

Decisão

•14/10/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:37

Decisão

•17/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:41

Despacho

•15/02/2023, 08:05

Decisão

•12/12/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:45

Decisão

•08/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:16

Despacho

•18/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:12

Decisão

•06/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:53

Termo de Publicação de Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Acórdão

•07/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:41

Decisão

•04/04/2022, 20:26

Despacho

•07/03/2022, 14:51

Despacho

•18/02/2022, 18:16

Decisão

•26/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:43

Decisão

•04/11/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:18

Sentença

•02/08/2021, 15:05

Despacho

•02/08/2021, 15:05

Despacho

•02/08/2021, 15:05

Despacho

•02/08/2021, 15:05

Despacho

•02/08/2021, 15:05

Decisão

•02/08/2021, 15:05

Decisão

•02/08/2021, 15:05

Decisão

•02/08/2021, 15:05