Execução da Pena 0004709-74.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO ABREU DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

OAB/SP 354122·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:36

Autorizada Saída Temporária

24/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:15

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:44

Autorizada Saída Temporária

24/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:15

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 20:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 02:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: José Ricardo Abreu do Amaral - Intimação - ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 0004709-74.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) José Ricardo Abreu do Amaral, MT: 133253-5, RG: 21544185, RJI: 170108103-90 recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim, ante a documentação apresentada (grade de págs. 198/199 - período trabalhado de 13/02/24 a 28/02/24 e 06/09/24 a 02/12/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 21 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Ricardo Abreu do Amaral - Certifique, a z. Serventia, conforme manifestação ministerial de pág 218, segundo parágrafo, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após. Intimação - ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 0004709-74.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:42

Declarada a Remição

09/05/2025, 17:39

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:38

Concedida Progressão de regime

15/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 09:31

Declarada a Remição

25/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 19:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:46

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:26

Homologado o Cálculo

18/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:47

Unificação e Soma de Penas

14/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 16:35

Apensado ao processo

10/02/2022, 17:56

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:06

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:30

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:17

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:12

Decisão

•13/01/2026, 16:28

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 02:42

Despacho

•21/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 22:14

Decisão

•30/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:56

Decisão

•09/05/2025, 17:39

Despacho

•09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:02

Todos os documentos(47)

Decisão

•24/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:12

Decisão

•13/01/2026, 16:28

Despacho

•08/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 02:42

Despacho

•21/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 22:14

Decisão

•30/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:56

Decisão

•09/05/2025, 17:39

Despacho

•09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:02

Decisão

•21/01/2025, 14:22

Decisão

•01/10/2024, 19:03

Decisão

•15/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:27

Decisão

•25/04/2024, 09:31

Decisão

•25/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 16:15

Decisão

•18/04/2022, 15:24

Decisão

•14/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:35

Decisão

•09/12/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:58

Termo de Publicação de Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Acórdão

•23/11/2021, 11:11

Termo de Publicação de Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11

Sentença

•23/11/2021, 11:11