Execução da Pena 0008068-78.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS CAVALCANTE DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

JOAO DOS REIS NETTO

OAB/SP 151442·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO

OAB/SP 199794·CPF·Representa: Réu

WILTON DA SILVA FELIX DOS SANTOS

OAB/SP 397275·CPF·Representa: Réu

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

OAB/SP 452817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:45

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:46

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(365)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:47

20/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:45

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:46

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:42

Determinada a Regressão de Regime

07/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:27

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 00:16

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:56

Declarada a Remição

03/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0008068-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CAVALCANTE DE SOUSA - Visto. Torno sem efeito determinação de pág. 445. Sem prejuízo, a fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor. Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0008068-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CAVALCANTE DE SOUSA - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENCCEJA em favor de MATHEUS CAVALCANTE DE SOUSA, MTR: 1206098, RG: 52.387.696, RJI: 182282537-13, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:58

Concedida Progressão de regime

08/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/09/2024, 15:24

Declarada a Remição

23/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:33

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 08:33

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:24

Apensado ao processo

24/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:07

Concedida Progressão de regime

03/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/12/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 18:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão

27/11/2022, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Ofício

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Mandado

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 22:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 22:47

Classe retificada de 1714 para 386

17/05/2022, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:02

Proferido Despacho

10/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:18

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:20

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:09

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 18:03

Juntada de Certidão

04/11/2021, 17:58

Juntada de Certidão

04/11/2021, 17:57

Juntada de Ofício

04/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:10

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/09/2021, 20:10

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:18

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:57

Apensado ao processo

06/08/2021, 18:12

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:44

Despacho

•04/11/2025, 16:10

Decisão

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•04/07/2025, 12:26

Decisão

•03/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:32

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Despacho

•09/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:43

Despacho

•27/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Todos os documentos(66)

Decisão

•20/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:44

Despacho

•04/11/2025, 16:10

Decisão

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•04/07/2025, 12:26

Decisão

•03/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:32

Despacho

•09/05/2025, 16:16

Despacho

•09/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:43

Despacho

•27/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:19

Decisão

•06/03/2025, 15:01

Decisão

•11/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:02

Decisão

•08/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:36

Decisão

•12/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:44

Decisão

•23/09/2024, 15:24

Decisão

•23/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:28

Decisão

•24/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:34

Decisão

•31/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:44

Decisão

•03/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:26

Decisão

•27/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:26

Decisão

•28/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:22

Decisão

•03/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:08

Decisão

•29/11/2022, 18:43

Decisão

•23/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:37

Decisão

•16/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:42

Despacho

•15/09/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:37

Decisão

•14/07/2022, 11:49

Despacho

•08/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 22:48

Despacho

•10/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:21

Decisão

•02/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:07

Decisão

•20/09/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:37

Decisão

•11/05/2021, 09:28

Sentença

•11/05/2021, 09:28

Decisão

•11/05/2021, 09:28