Execução da Pena 0001076-90.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUBENS LUIZ DA ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARA DE ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/MG 158767·CPF·Representa: Réu

CAROLINE LANDIM PEREIRA

OAB/SP 412853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:36

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:07

Decisão

•04/03/2026, 19:35

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:36

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:58

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:31

Declarada a Remição

30/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 02:01

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:21

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:05

Declarada a Remição

25/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:31

Declarada a Remição

26/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:12

Declarada a Remição

27/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mara de Almeida Assuncao (OAB 158767/MG) Processo 0001076-90.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Luiz da Assunção - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:12

Declarada a Remição

24/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 07:44

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:03

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:22

Declarada a Remição

06/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:31

Declarada a Remição

11/12/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:36

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:31

Decisão

17/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:22

Proferido Despacho

31/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:12

Homologado o Cálculo

26/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:05

Proferido Despacho

11/08/2021, 14:43

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:57

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:37

Proferido Despacho

19/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:15

Homologado o Cálculo

11/03/2021, 12:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:23

Declarada a Remição

10/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 23:40

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:20

Declarada a Remição

24/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 07:38

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:38

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:56

Homologado o Cálculo

11/03/2019, 16:55

Conclusos para decisão

11/03/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:02

Juntada de Certidão

11/03/2019, 14:00

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 03:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:17

Decisão

•08/10/2025, 15:58

Despacho

•06/10/2025, 17:01

Decisão

•30/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 02:01

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:38

Todos os documentos(87)

Decisão

•12/03/2026, 15:07

Decisão

•04/03/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 03:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:17

Decisão

•08/10/2025, 15:58

Despacho

•06/10/2025, 17:01

Decisão

•30/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 02:01

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:38

Decisão

•12/08/2025, 17:21

Decisão

•25/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:15

Decisão

•26/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:23

Decisão

•27/05/2025, 14:10

Despacho

•09/05/2025, 16:11

Despacho

•24/04/2025, 18:30

Decisão

•24/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:44

Decisão

•28/02/2025, 13:03

Decisão

•06/02/2025, 18:22

Despacho

•06/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:15

Decisão

•11/12/2024, 15:31

Despacho

•11/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 00:32

Despacho

•28/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:33

Despacho

•20/08/2024, 16:43

Despacho

•12/06/2024, 15:31

Despacho

•22/06/2022, 14:53

Decisão

•17/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:21

Despacho

•31/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:34

Decisão

•26/08/2021, 18:10

Despacho

•11/08/2021, 14:43

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2021, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2021, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2021, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2021, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•10/08/2021, 15:49

Despacho

•19/04/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:02

Decisão

•11/03/2021, 12:14

Decisão

•10/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:16

Decisão

•24/02/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:06

Decisão

•11/03/2019, 16:55

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Sentença

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:43

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42

Acórdão

•11/03/2019, 13:42