Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 16:47
Conclusos para despacho
07/07/2025, 14:27
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025, 12:51
Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025, 22:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1000734-03.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleberson Rogerio Lança -
Vistos. Recebo o recurso do autor, tempestivamente apresentado, nos termos da Lei 12153/2009. Considerando que o preparo já foi recolhido, intime-se a Fazenda recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal Unificado, com as homenagens de praxe. Int.