Agravo em Recurso Especial 0000289-42.2006.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIANO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638073/2024

01/08/2024, 18:46

Protocolizada Petição 638073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

30/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2024, 17:47

Não conhecido o recurso de LUCIANO SILVA BARBOSA

26/07/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/06/2024, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 23:50

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•07/06/2024, 18:27

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•07/06/2024, 18:27

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•07/06/2024, 18:27

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•07/06/2024, 18:26

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