Execução da Pena 0000982-50.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO TADEU PEREIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 247665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(404)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:09

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:09

Decisão

•15/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 23:38

Determinada a Regressão de Regime

20/05/2025, 23:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Pereira do Nascimento (OAB 247665/SP) Processo 0000982-50.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Fabrício Tadeu Pereira Freire - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Fabrício Tadeu Pereira Freire, CPF: 357.493.868-30, MTR: 848340-6, RG: 44842871, RJI: 170442019-58 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 543- período trabalhado de 11/07/2024 a 19/08/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 8 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Declarada a Remição

09/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:52

Declarada a Remição

16/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:50

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:41

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:45

Concedida Progressão de regime

27/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:01

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:53

Apensado ao processo

01/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

05/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:58

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:31

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:08

Declarada a Remição

27/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:04

Classe retificada de 1714 para 386

26/05/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:46

Homologado o Cálculo

09/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 14:20

Proferido Despacho

14/12/2021, 14:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 17:55

Suspenso o Livramento Condicional

12/11/2021, 18:33

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 01:09

Proferido Despacho

28/10/2021, 21:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 12:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 13:20

Proferido Despacho

27/05/2021, 13:02

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2020, 09:13

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:57

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2020, 16:57

Conclusos para decisão

24/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 08:56

Proferido Despacho

08/08/2019, 08:56

Conclusos para decisão

07/08/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:25

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 08:53

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 08:53

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:01

Realizado Cálculo

31/05/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:16

Concedida Progressão de regime

30/05/2019, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:37

Realizado Cálculo

10/05/2019, 11:01

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:35

Apensado ao processo

08/04/2019, 17:55

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:58

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 15:45

Proferido Despacho

10/10/2018, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2018, 01:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:36

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:23

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 11:16

Expedição de Ofício.

18/05/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:17

Proferido Despacho

27/04/2018, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2018, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 10:35

Juntada de Certidão

19/02/2018, 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

13/02/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2018, 12:36

Conclusos para decisão

09/01/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2017, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2017, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2017, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2017, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 10:45

Decisão

13/09/2017, 17:56

Conclusos para decisão

06/06/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2017, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2016, 15:56

Conclusos para despacho

11/08/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 14:16

Ato ordinatório

22/07/2016, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

11/07/2016, 01:51

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 08:38

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 13:53

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2016, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2016, 15:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 06:08

Decisão

•10/06/2025, 18:19

Decisão

•20/05/2025, 23:37

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:43

Decisão

•17/01/2025, 10:42

Decisão

•16/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:48

Decisão

•25/09/2024, 17:00

Decisão

•05/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:00

Todos os documentos(105)

Decisão

•30/03/2026, 13:09

Decisão

•15/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 06:08

Decisão

•10/06/2025, 18:19

Decisão

•20/05/2025, 23:37

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:43

Decisão

•17/01/2025, 10:42

Decisão

•16/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:48

Decisão

•25/09/2024, 17:00

Decisão

•05/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:00

Despacho

•08/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:28

Decisão

•25/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:52

Decisão

•22/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:22

Decisão

•12/12/2023, 14:11

Decisão

•27/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:34

Decisão

•01/03/2023, 15:57

Decisão

•07/11/2022, 14:15

Despacho

•31/10/2022, 11:53

Decisão

•05/08/2022, 15:06

Decisão

•07/07/2022, 11:55

Decisão

•27/06/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:03

Decisão

•02/05/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:05

Decisão

•09/02/2022, 11:45

Despacho

•14/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:55

Decisão

•12/11/2021, 18:33

Despacho

•28/10/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:27

Despacho

•27/05/2021, 13:02

Decisão

•02/12/2020, 09:13

Decisão

•25/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:13

Despacho

•08/08/2019, 08:56

Decisão

•19/06/2019, 08:53

Decisão

•30/05/2019, 15:16

Despacho

•23/05/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:06

Despacho

•10/10/2018, 16:04

Despacho

•27/04/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 10:39

Acórdão

•19/02/2018, 10:36

Acórdão

•19/02/2018, 10:36

Acórdão

•19/02/2018, 10:36

Despacho

•19/02/2018, 10:35

Despacho

•19/02/2018, 10:35

Despacho

•19/02/2018, 10:35

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:30

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

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Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Acórdão

•19/02/2018, 10:29

Despacho

•10/01/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2017, 10:45

Decisão

•13/09/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 15:44

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 18:08

Despacho

•11/10/2016, 15:56

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 14:07

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 13:53

Sentença

•17/06/2016, 13:36

Sentença

•17/06/2016, 13:36

Sentença

•17/06/2016, 13:36

Sentença

•17/06/2016, 13:36