Execução da Pena 7000029-43.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHRISTIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:05

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Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:39

Declarada a Remição

15/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 7000029-43.2020.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: CHRISTIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:18

Declarada a Remição

20/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 18:46

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

03/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:04

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:28

Não Concedida a Progressão de Regime

03/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:15

Declarada a Remição

22/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:04

Declarada a Remição

08/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:02

Declarada a Remição

24/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:35

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:07

Juntada de Ofício

10/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:21

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 07:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:33

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Declarada a Remição

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:44

Despacho

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 22:21

Decisão

•15/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•25/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:02

Despacho

•28/04/2025, 13:29

Decisão

•21/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:31

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:05

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:44

Despacho

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 22:21

Decisão

•15/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•25/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:02

Despacho

•28/04/2025, 13:29

Decisão

•21/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:31

Despacho

•27/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:04

Decisão

•21/01/2025, 13:53

Decisão

•20/01/2025, 16:18

Despacho

•08/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:58

Despacho

•25/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:14

Decisão

•04/07/2024, 12:02

Decisão

•24/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:35

Decisão

•22/05/2024, 17:02

Despacho

•09/05/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:46

Decisão

•03/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 20:47

Decisão

•22/04/2024, 15:20

Despacho

•12/04/2024, 17:46

Despacho

•09/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:07

Decisão

•08/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:01

Decisão

•24/01/2024, 08:24

Decisão

•16/10/2023, 16:42

Despacho

•04/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:45

Acórdão

•16/05/2023, 18:07

Decisão

•30/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 07:07

Despacho

•19/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:57

Despacho

•14/12/2022, 09:49