Procedimento Comum Cível 1003343-63.2024.8.26.0125 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003343-63.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:58

Trânsito em Julgado às partes

23/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Francisco Carlos Giovanetti (OAB 243467/SP), Jose Luiz Quagliato (OAB 56036/SP) Processo 1003343-63.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Benedito Vacari, Edna da Rosa Vacari - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a requerida à devolução dos valores pagos, após a data de contemplação do consorciado excluído, com a retenção apenas da taxa de administração proporcional a esse período, a ser calculada em cumprimento de sentença, bem como do fundo de reserva, com correção monetária e juros moratórios nos moldes prescritos na fundamentação supra. Em razão da sucumbência recíproca, mas mínima da parte autora (artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/05/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:00

Sentença

•09/05/2025, 15:23

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

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