Execução da Pena 0009399-88.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE FRAZZON DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

OAB/SP 405693·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOUSA LEONI

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(436)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:28

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

29/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0009399-88.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FRAZZON DE FARIA - Vista às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:42

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:48

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:01

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:57

Apensado ao processo

14/08/2024, 15:54

Apensado ao processo

14/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:45

Declarada a Remição

05/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:31

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2023, 11:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 17:43

Declarada a Remição

14/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 06:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:05

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:02

Ato ordinatório

07/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:06

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:04

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:47

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:47

Realizado Cálculo

16/03/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:30

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:30

Realizado Cálculo

25/01/2023, 13:26

Apensado ao processo

25/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:06

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:32

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:08

Realizado Cálculo

04/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:27

Decisão

07/04/2022, 09:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:31

Decisão

23/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:52

Realizado Cálculo

18/03/2022, 13:47

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:59

Concedida Progressão de regime

16/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:59

Mudança de Magistrado

14/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:04

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 12:48

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/12/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:56

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:59

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:51

Decisão

•09/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:21

Decisão

•30/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:43

Decisão

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:58

Despacho

•03/12/2025, 11:51

Despacho

•13/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:49

Despacho

•25/09/2025, 10:39

Decisão

•18/08/2025, 15:32

Decisão

•11/08/2025, 15:04

Todos os documentos(151)

Despacho

•06/04/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:51

Decisão

•09/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:21

Decisão

•30/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:43

Decisão

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:58

Despacho

•03/12/2025, 11:51

Despacho

•13/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:49

Despacho

•25/09/2025, 10:39

Decisão

•18/08/2025, 15:32

Decisão

•11/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:16

Decisão

•21/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:42

Despacho

•09/06/2025, 16:49

Despacho

•26/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•24/02/2025, 14:19

Decisão

•13/02/2025, 14:29

Despacho

•06/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:33

Decisão

•23/08/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:58

Decisão

•05/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:44

Despacho

•04/03/2024, 15:34

Decisão

•06/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:57

Acórdão

•14/11/2023, 11:37

Acórdão

•14/11/2023, 11:37

Acórdão

•14/11/2023, 11:37

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

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Acórdão

•14/11/2023, 11:36

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Acórdão

•14/11/2023, 11:35

Decisão

•14/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:05

Decisão

•22/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:23

Decisão

•17/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:04

Acórdão

•10/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:47

Decisão

•02/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:30

Decisão

•24/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:48

Decisão

•20/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:16

Despacho

•27/05/2022, 13:42

Decisão

•10/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:08

Decisão

•07/04/2022, 09:27

Decisão

•23/03/2022, 18:29

Decisão

•16/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:57

Decisão

•10/01/2022, 12:48

Decisão

•13/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:11

Termo de Publicação de Sentença

•18/11/2021, 17:35

Sentença

•18/11/2021, 17:35

Decisão

•18/11/2021, 17:35