Execução da Pena 0005477-67.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY HENRIQUE DE SOUZA PENHA

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:09

Deferido o Pedido

13/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:09

Desentranhado o Documento

02/02/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(442)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:09

Deferido o Pedido

13/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:34

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:09

Decisão

•06/04/2026, 14:42

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:09

Desentranhado o Documento

02/02/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 09:31

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 23:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:43

Declarada a Remição

17/07/2025, 20:42

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:00

Homologada a Falta Disciplinar

04/06/2025, 07:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005477-67.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY HENRIQUE DE SOUZA PENHA - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005477-67.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY HENRIQUE DE SOUZA PENHA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 68 (sessenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 204 (duzentos e quatro) dias de trabalho no período de 23/08/2023 a 15/08/2017. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:00

Declarada a Remição

09/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:05

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:33

Homologado o Cálculo

30/06/2023, 07:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:12

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:11

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:55

Realizado Cálculo

03/04/2023, 14:54

Realizado Cálculo

03/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:42

Apensado ao processo

03/04/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:54

Revogado o Livramento Condicional

22/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 21:12

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 11:50

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:45

Concedido o Livramento Condicional

23/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:55

Realizado Cálculo

15/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:13

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 07:12

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:09

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

16/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:02

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 17:02

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:42

Realizado Cálculo

27/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:52

Decisão

27/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 21:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 10:16

Realizado Cálculo

23/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:16

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 11:16

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:31

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:28

Realizado Cálculo

21/02/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 09:52

Suspenso o Livramento Condicional

19/02/2020, 10:05

Conclusos para decisão

18/02/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2020, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 13:46

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 15:44

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:59

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:27

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:33

Suspensão do Prazo

26/10/2018, 22:28

Juntada de Ofício

12/06/2018, 17:28

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:48

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2017, 17:59

Proferido Despacho

03/11/2017, 09:58

Conclusos para despacho

24/10/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2017, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2017, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2017, 14:03

Decisão

06/10/2017, 15:51

Conclusos para decisão

06/10/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 16:49

Mudança de Classe Processual

05/10/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 11:46

Concedido o Livramento Condicional

14/08/2017, 17:55

Conclusos para decisão

14/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2017, 18:28

Conclusos para despacho

18/07/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 07:10

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 06:35

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:44

Apensado ao processo

15/02/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 16:12

Decisão

18/10/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2016, 15:00

Juntada de Mandado

17/10/2016, 14:58

Decisão

27/09/2016, 14:06

Conclusos para decisão

26/09/2016, 14:50

Juntada de Mandado

26/09/2016, 14:03

Juntada de Ofício

26/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2016, 18:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 18:29

Concedida Progressão de regime

09/09/2016, 17:40

Conclusos para decisão

09/09/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2016, 18:50

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 06:37

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 14:35

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Juntada de Certidão

27/06/2016, 15:37

Juntada de Mandado

27/06/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2016, 15:37

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2016, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 15:37

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 15:34

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Despacho

•27/01/2026, 14:08

Decisão

•23/01/2026, 09:36

Decisão

•18/12/2025, 09:31

Decisão

•17/12/2025, 15:59

Todos os documentos(89)

Decisão

•13/04/2026, 14:09

Decisão

•06/04/2026, 14:42

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Acórdão

•02/02/2026, 16:45

Despacho

•27/01/2026, 14:08

Decisão

•23/01/2026, 09:36

Decisão

•18/12/2025, 09:31

Decisão

•17/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:47

Decisão

•11/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:38

Despacho

•26/09/2025, 16:38

Despacho

•12/09/2025, 18:49

Decisão

•18/08/2025, 23:11

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2025, 12:59

Decisão

•17/07/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:25

Decisão

•04/06/2025, 07:38

Decisão

•28/05/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:34

Decisão

•09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:51

Despacho

•07/04/2025, 13:56

Decisão

•27/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:42

Despacho

•13/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:25

Decisão

•03/12/2024, 14:42

Decisão

•30/06/2023, 07:31

Decisão

•24/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:11

Decisão

•22/02/2023, 11:39

Despacho

•01/02/2023, 17:58

Despacho

•30/09/2022, 21:12

Decisão

•26/09/2022, 19:17

Despacho

•15/09/2022, 11:50

Despacho

•02/09/2022, 15:29

Decisão

•31/08/2022, 17:50

Decisão

•23/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:31

Decisão

•29/07/2022, 07:12

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:09

Despacho

•05/04/2021, 10:51

Despacho

•15/03/2021, 11:16

Despacho

•26/02/2021, 15:43

Decisão

•09/02/2021, 17:02

Decisão

•27/01/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:56

Despacho

•14/12/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:16

Decisão

•20/07/2020, 11:16

Decisão

•19/02/2020, 10:05

Decisão

•22/01/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 17:59

Despacho

•03/11/2017, 09:58

Decisão

•06/10/2017, 15:51

Decisão

•14/08/2017, 17:55

Despacho

•18/07/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 16:54

Decisão

•18/10/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 16:20

Decisão

•27/09/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 18:35

Decisão

•09/09/2016, 17:40

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 18:50

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 15:41

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37

Sentença

•27/06/2016, 15:37