Procedimento Comum Cível 1001051-71.2025.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.530,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

ANTôNIA FáTIMA DE RISSIO CAMPOS

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVELINO ALVES

OAB/SP 378740·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 11:42

Concedida a Medida Liminar

16/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rivelino Alves (OAB 378740/SP) Processo 1001051-71.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônia Fátima de Rissio Campos - Vistos. Para análise do pedido da gratuidade da justiça, deverá a parte autora trazer aos autos CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, demonstrando a insuficiência de recursos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o interessado, em 15 (quinze) dias, deverá PROVIDENCIAR a juntada de: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sem nova intimação. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 10:17

Decisão

•17/06/2025, 15:54

Decisão

•16/05/2025, 19:58

Decisão

•11/05/2025, 19:25