Execução da Pena 7000906-98.2013.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
DAVID HIAGO MONTEIRO COSTA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA GUIZELINI
OAB/SP 487750
·
CPF
389.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/06/2025, 10:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025, 14:47
Conclusos para decisão
30/05/2025, 16:44
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 16:19
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:24
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/06/2025, 10:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025, 14:47
Conclusos para decisão
30/05/2025, 16:44
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 16:19
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 09:38
Juntada de Alvará
21/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:26
Concessão
20/05/2025, 16:09
Conclusos para decisão
19/05/2025, 13:13
Conclusos para despacho
19/05/2025, 08:56
Homologado o Cálculo
15/05/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 19:26
Conclusos para decisão
13/05/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:28
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 14:44
Conclusos para despacho
07/05/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 19:05
Juntada de Petição de Resposta
24/04/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 18:00
Conclusos para despacho
04/04/2025, 09:36
Conclusos para despacho
03/04/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:45
Concedida Progressão de regime
13/03/2025, 17:44
Conclusos para decisão
13/03/2025, 16:40
Conclusos para despacho
13/03/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:31
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 13:29
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 13:14
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:30
Conclusos para despacho
04/02/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 09:44
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 09:37
Expedição de Ofício.
25/11/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 01:19
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 18:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2024, 18:08
Conclusos para decisão
29/09/2024, 10:15
Conclusos para despacho
20/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2024, 13:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2024, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024, 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 00:48
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:54
Ato ordinatório
25/07/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 05:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024, 15:08
Conclusos para decisão
24/07/2024, 08:29
Conclusos para despacho
10/07/2024, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 15:11
Conclusos para despacho
02/07/2024, 13:53
Conclusos para despacho
12/06/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024, 02:54
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
07/06/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 10:36
Declarada a Remição
07/06/2024, 09:30
Conclusos para decisão
06/06/2024, 15:57
Conclusos para despacho
06/06/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 12:43
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:19
Conclusos para despacho
19/04/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:40
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 17:10
Conclusos para despacho
09/04/2024, 10:38
Conclusos para despacho
27/03/2024, 15:21
Juntada de Certidão
27/03/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 01:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 19:02
Conclusos para despacho
25/03/2024, 08:32
Conclusos para despacho
15/03/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 00:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 15:19
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:14
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 15:43
Conclusos para despacho
16/02/2024, 15:03
Conclusos para despacho
16/02/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024, 00:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2024, 14:34
Conclusos para despacho
29/01/2024, 11:12
Conclusos para despacho
29/01/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 16:16
Suspensão do Prazo
30/11/2023, 03:17
Suspensão do Prazo
21/11/2023, 04:29
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:16
Homologado o Cálculo
27/09/2023, 14:15
Conclusos para despacho
26/09/2023, 15:11
Conclusos para despacho
26/09/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 13:40
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 11:21
Evoluída a classe de 1714 para 386
19/09/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2023, 16:40
Ato ordinatório
15/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
08/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
16/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2018, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/04/2018, 00:00
Expedição de Mandado.
12/04/2018, 00:00
Decisão
06/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2017, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
19/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
23/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2016, 00:00
Concedido o Livramento Condicional
06/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
05/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2016, 00:00
Expedição de Certidão.
08/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2015, 00:00
Expedição de Certidão.
30/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
31/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga
24/02/2015, 00:00
Outros
09/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/07/2014, 00:00
Outros
03/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/06/2014, 00:00
Outros
17/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/01/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
05/11/2013, 00:00
Outros
04/11/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
02/06/2025, 14:47
Decisão
•
20/05/2025, 16:09
Decisão
•
15/05/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:46
Despacho
•
04/04/2025, 18:00
Decisão
•
13/03/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 12:36
Decisão
•
04/02/2025, 13:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 10:41
Decisão
•
30/09/2024, 18:08
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(35)
Decisão
•
02/06/2025, 14:47
Decisão
•
20/05/2025, 16:09
Decisão
•
15/05/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:46
Despacho
•
04/04/2025, 18:00
Decisão
•
13/03/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 12:36
Decisão
•
04/02/2025, 13:14
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/02/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 10:41
Decisão
•
30/09/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 15:53
Decisão
•
24/07/2024, 15:08
Despacho
•
02/07/2024, 15:11
Decisão
•
07/06/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 16:41
Decisão
•
24/04/2024, 10:37
Decisão
•
24/04/2024, 10:37
Decisão
•
24/04/2024, 10:37
Despacho
•
23/04/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 13:01
Despacho
•
09/04/2024, 17:10
Despacho
•
25/03/2024, 19:02
Despacho
•
19/02/2024, 15:19
Despacho
•
16/02/2024, 15:43
Despacho
•
29/01/2024, 14:34
Decisão
•
27/09/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 13:40