Execução Fiscal 1500005-58.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 885.539,69

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATIAS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SCOMPARIM MACHADO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR CUNICO

OAB/SP 400468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 17:48

Decisão

•11/05/2025, 19:40

14/10/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cesar Cunico (OAB 400468/SP) Processo 1500005-58.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exectdo: Matias Santos da Silva - 1. Diante do resultado do recurso, abra-se vista à parte autora, para manifestação acerca do prosseguimento do feito. 2. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:26

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 22:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:03

Declarada Decadência ou Prescrição

18/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Embargos à Execução

06/02/2023, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2023, 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 19:04

Decisão

•17/12/2024, 09:44

Decisão

•02/10/2024, 14:59

Decisão

•30/07/2024, 22:03

Sentença

•18/04/2024, 15:52

Decisão

•22/11/2023, 17:30

Decisão

•15/06/2023, 17:30

Decisão

•12/01/2023, 15:26