Execução da Pena 0004329-85.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO

OAB/SP 198558·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(166)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:27

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otacilio de Assis Pereira Adao (OAB 198558/SP) Processo 0004329-85.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:01

Declarada a Remição

30/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 21:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:51

Juntada de Alvará

28/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:53

Concessão

28/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:17

Concedida Progressão de regime

23/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:32

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:55

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2024, 06:09

Decisão

•30/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:37

Decisão

•15/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:52

Decisão

•28/03/2025, 12:52

Despacho

•24/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:46

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Todos os documentos(57)

Decisão

•16/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:57

Decisão

•30/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:37

Decisão

•15/04/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:52

Decisão

•28/03/2025, 12:52

Despacho

•24/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:46

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Acórdão

•12/11/2024, 13:12

Decisão

•18/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:40

Decisão

•25/09/2024, 17:47

Decisão

•23/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:41

Despacho

•15/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:03

Decisão

•08/08/2024, 16:36

Decisão

•12/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:02

Decisão

•28/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:44

Sentença

•20/05/2024, 06:09

Despacho

•20/05/2024, 06:09