Execução da Pena 0006889-41.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DIEGO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO

OAB/SP 215877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:30

Declarada a Remição

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 08:08

Decisão

•09/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:30

Declarada a Remição

09/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 20:56

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 06:12

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:33

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO DIEGO DE JESUS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP) Processo 0006889-41.2023.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 11:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:16

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 07:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:39

Apensado ao processo

29/10/2024, 09:25

Apensado ao processo

29/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 06:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão

20/09/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 23:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 23:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 22:57

Apensado ao processo

19/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:04

Juntada de Alvará

10/05/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:14

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 20:23

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:30

Decisão

•25/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:50

Decisão

•04/03/2026, 16:44

Despacho

•13/02/2026, 06:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:50

Despacho

•01/12/2025, 12:05

Despacho

•24/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:25

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 08:08

Decisão

•09/04/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:30

Decisão

•25/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:50

Decisão

•04/03/2026, 16:44

Despacho

•13/02/2026, 06:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:50

Despacho

•01/12/2025, 12:05

Despacho

•24/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:25

Decisão

•21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:24

Despacho

•28/01/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:17

Decisão

•05/12/2024, 14:52

Despacho

•07/11/2024, 09:51

Decisão

•23/09/2024, 19:19

Despacho

•10/09/2024, 18:35

Decisão

•29/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:55

Acórdão

•15/05/2024, 09:48

Acórdão

•15/05/2024, 09:48

Acórdão

•15/05/2024, 09:45

Acórdão

•15/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:59

Acórdão

•10/05/2024, 09:13

Acórdão

•10/05/2024, 09:13

Acórdão

•10/05/2024, 09:13

Acórdão

•07/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 20:23

Sentença

•17/04/2023, 15:28

Decisão

•17/04/2023, 15:28