Execução Fiscal 1002993-73.2017.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.567,32

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Autor

RAFAEL BATISTA DE SOUZA

Reu

RAFAEL BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS

OAB/SP 290780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB 290780/SP) Processo 1002993-73.2017.8.26.0108 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de inscrição na dívida ativa em nome de espólio ou de falecido, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações no sistema. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:44

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 10:44

AR Negativo Juntado - Mudou-se

27/02/2025, 06:01

Certidão Juntada

17/02/2025, 07:12

Carta de Intimação Expedida

14/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 07:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:53

Todas as movimentações(64)

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB 290780/SP) Processo 1002993-73.2017.8.26.0108 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de inscrição na dívida ativa em nome de espólio ou de falecido, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações no sistema. Int.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:12

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:44

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 10:44

AR Negativo Juntado - Mudou-se

27/02/2025, 06:01

Certidão Juntada

17/02/2025, 07:12

Carta de Intimação Expedida

14/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2024, 07:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:01

Remetido ao DJE

22/10/2024, 00:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/10/2024, 21:47

Conclusos para Despacho

17/10/2024, 14:36

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

15/10/2024, 15:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2024, 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/08/2024, 10:14

Petição Juntada

24/01/2024, 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2023, 07:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/10/2023, 10:55

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

01/12/2022, 16:35

Edital de Citação - Empresas - Expedido

24/09/2021, 18:31

Proferido Despacho

29/04/2021, 15:28

Conclusos para Decisão

23/04/2021, 10:50

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

01/04/2021, 14:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/03/2021, 06:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2021, 11:45

AR Negativo - Não Existe Número Indicado

10/03/2021, 11:44

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

24/11/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

18/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 15:18

Petição Juntada

12/11/2020, 14:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/11/2020, 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2020, 16:53

AR Negativo - Desconhecido

28/10/2020, 16:53

AR Negativo Juntado - Desconhecido

27/03/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido

27/03/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

18/03/2020, 17:14

Decisão

11/03/2020, 12:23

Conclusos para Decisão

09/03/2020, 11:24

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

03/03/2020, 09:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

21/02/2020, 13:45

Certidão de Cartório Expedida

19/12/2019, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 12:36

Ofício Juntado

09/10/2019, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 18:16

Conclusos para Decisão

26/08/2019, 12:19

Petição Juntada

17/04/2019, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2019, 11:56

Proferido Despacho

22/03/2019, 11:56

Conclusos para Despacho

15/03/2019, 17:11

AR Negativo Juntado

17/11/2017, 00:00

Carta de Citação Expedida

01/11/2017, 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/08/2017, 18:51

Conclusos para Decisão

29/08/2017, 17:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:53

Sentença

•21/10/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:55

Despacho

•29/04/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:53

Decisão

•11/03/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:36

Despacho

•04/10/2019, 18:16

Despacho

•22/03/2019, 11:56

Decisão

•30/08/2017, 18:51