Execução da Pena 0006715-93.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LILIAN CRISTINA SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB/SP 405291·CPF·Representa: Réu

SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/SP 356552·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA SCHEMER GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:59

21/05/2026, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:35

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:35

Unificação e Soma de Penas

06/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 00:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:34

Apensado ao processo

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 0006715-93.2023.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectda: LILIAN CRISTINA SIQUEIRA PEREIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:07

Desapensado do processo

21/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:46

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:52

Determinada a Regressão de Regime

09/08/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

19/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 09:11

Apensado ao processo

14/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:35

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:38

Decisão

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:05

Despacho

•06/03/2025, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Todos os documentos(95)

Despacho

•20/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:35

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:38

Decisão

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:05

Despacho

•06/03/2025, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/03/2025, 16:46

Decisão

•09/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:23

Despacho

•21/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:33

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:34

Despacho

•15/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:45

Despacho

•14/08/2023, 12:37

Sentença

•14/08/2023, 12:37

Decisão

•14/08/2023, 12:37

Decisão

•14/08/2023, 12:37