Execução da Pena 0021189-08.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO BARBALHO DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BISQUOLO JUNIOR

OAB/SP 402200·CPF·Representa: Réu

STEFANY AGNES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:52

Todas as movimentações(155)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 21:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 18:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:00

Reativação do Processo

16/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:06

Juntada de Mandado

16/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 20:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:49

Juntada de Mandado

14/11/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:56

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:37

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:44

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP) Processo 0021189-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO BARBALHO DE LIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária I de Reginópolis/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 75 (setenta e cinco) dias da pena corporal, atento aos 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de trabalho no período de 17.07.2024 a 11.04.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:11

Declarada a Remição

09/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:32

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2023, 11:35

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•04/02/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:42

Decisão

•28/01/2026, 16:04

Despacho

•19/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:23

Decisão

•12/11/2025, 14:04

Decisão

•21/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:09

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:31

Decisão

•29/05/2025, 18:36

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/03/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:35

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•04/02/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:42

Decisão

•28/01/2026, 16:04

Despacho

•19/01/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:23

Decisão

•12/11/2025, 14:04

Decisão

•21/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:09

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:31

Decisão

•29/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:44

Decisão

•09/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 10:46

Decisão

•03/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:33

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•13/05/2024, 10:32

Acórdão

•14/03/2024, 09:15

Decisão

•16/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:09

Sentença

•31/10/2023, 11:35

Decisão

•31/10/2023, 11:35