Execução da Pena 0004327-07.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELVIS CARVALHO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:57

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:19

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:57

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:20

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:34

Declarada a Remição

25/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0004327-07.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ELVIS CARVALHO BRITO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Noé Azevedo'', em Bauru/SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:49

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:36

Declarada a Remição

10/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:32

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:42

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:38

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:32

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:09

Mudança de Magistrado

25/09/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2023, 16:36

Decisão

•15/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:38

Decisão

•04/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:10

Decisão

•25/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:49

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:12

Decisão

•20/02/2025, 08:49

Despacho

•10/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:20

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:03

Decisão

•15/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:38

Decisão

•04/09/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:10

Decisão

•25/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:49

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:12

Decisão

•20/02/2025, 08:49

Despacho

•10/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:20

Decisão

•10/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:07

Despacho

•02/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:33

Decisão

•27/10/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:41

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:29

Acórdão

•24/10/2023, 15:28

Acórdão

•24/10/2023, 15:28

Acórdão

•24/10/2023, 15:28

Decisão

•29/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:09

Sentença

•05/06/2023, 16:36

Decisão

•05/06/2023, 16:35