Execução da Pena 0010675-86.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAYTON ARRUDA PACHEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOARES DE LIMA

OAB/SP 373893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 21:33

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:41

Decisão

•08/04/2026, 22:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:01

Juntada de Alvará

31/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:54

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2026, 07:54

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:26

Concedida Progressão de regime

18/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:01

Declarada a Remição

10/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:22

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:26

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0010675-86.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLAYTON ARRUDA PACHEGA - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:39

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:04

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:12

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:24

Unificação e Soma de Penas

01/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:11

Apensado ao processo

20/08/2024, 10:53

Apensado ao processo

20/08/2024, 10:52

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/12/2023, 06:43

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 18:46

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:01

Decisão

•31/03/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

Decisão

•19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:51

Decisão

•10/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 21:38

Decisão

•18/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:15

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:41

Decisão

•08/04/2026, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:01

Decisão

•31/03/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:07

Decisão

•19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:51

Decisão

•10/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 21:38

Decisão

•18/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 21:15

Decisão

•10/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:23

Decisão

•06/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:11

Decisão

•30/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:04

Decisão

•11/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:18

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Acórdão

•13/06/2024, 09:21

Decisão

•19/01/2024, 17:21

Decisão

•05/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:29

Decisão

•28/11/2023, 15:54