Execução da Pena 0001361-42.2020.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:06

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

11/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 11:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:18

Todas as movimentações(305)

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:06

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

11/05/2026, 18:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:24

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:24

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 11:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:13

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0001361-42.2020.8.26.0296 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO JEAN CAXA - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária Compacta de Guareí I e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:59

Juntada de Alvará

09/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:14

Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:12

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:55

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Declarada a Remição

24/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:09

Unificação e Soma de Penas

01/04/2024, 18:08

Apensado ao processo

01/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Homologada a Falta Disciplinar

30/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 22:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/02/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:16

Concedida Progressão de regime

19/08/2022, 09:13

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:07

Não Concedida a Progressão de Regime

01/08/2022, 20:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:19

Proferido Despacho

14/12/2021, 23:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:08

Unificação e Soma de Penas

06/12/2021, 20:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:35

Apensado ao processo

26/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 09:41

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2021, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 14:41

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:05

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:57

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:27

Decisão

25/01/2021, 18:22

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:23

Apensado ao processo

19/01/2021, 15:16

Apensado ao processo

19/01/2021, 15:16

Desapensado do processo

19/01/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2020, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2020, 11:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 17:32

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 17:43

Decisão

17/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 16:01

Apensado ao processo

13/08/2020, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•30/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:24

Decisão

•11/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:52

Decisão

•05/06/2025, 11:38

Decisão

•02/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:59

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 19:05

Decisão

•29/03/2025, 10:09

Decisão

•21/03/2025, 21:20

Todos os documentos(83)

Decisão

•11/05/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•30/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:24

Decisão

•11/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:52

Decisão

•05/06/2025, 11:38

Decisão

•02/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:59

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 19:05

Decisão

•29/03/2025, 10:09

Decisão

•21/03/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:41

Decisão

•24/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:40

Decisão

•19/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:16

Decisão

•24/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 21:57

Decisão

•01/04/2024, 18:08

Decisão

•30/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:43

Despacho

•09/08/2023, 19:18

Decisão

•01/08/2023, 15:00

Decisão

•11/07/2023, 13:06

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 15:00

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Acórdão

•23/02/2023, 14:45

Decisão

•11/10/2022, 17:44

Decisão

•19/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 07:35

Decisão

•01/08/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:21

Despacho

•15/07/2022, 17:46

Despacho

•14/12/2021, 23:18

Decisão

•06/12/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:13

Despacho

•27/07/2021, 09:41

Decisão

•07/07/2021, 15:39

Decisão

•25/01/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 15:28

Decisão

•17/08/2020, 14:08

Decisão

•13/08/2020, 15:58

Decisão

•13/08/2020, 15:58

Decisão

•13/08/2020, 15:57