Execução da Pena 0012106-70.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL ADRIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 09:59

Decisão

•21/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:49

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:20

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:48

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 23:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Manoel Adriano da Silva - Retifique-se o cálculo penal nos termos do v. acórdão, como de rigor, e, após, promova-se nova vista ao Ministério Público, para se manifestar quanto ao pedido de benefício. Intimação - ADV: Viviane Maciel Pereira (OAB 481484/SP) Processo 0012106-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:21

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:46

Declarada a Remição

08/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:01

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:45

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:48

Declarada a Remição

29/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 17:15

Juntada de Ofício

18/07/2022, 11:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:06

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 14:06

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2020, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2020, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 07:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2020, 11:30

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 17:18

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2020, 15:45

Decisão

•05/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:19

Decisão

•14/10/2025, 15:48

Decisão

•22/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:47

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:23

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 03:22

Acórdão

•29/03/2025, 03:22

Decisão

•09/05/2023, 10:18

Decisão

•08/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 01:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 09:59

Decisão

•21/01/2026, 14:03

Decisão

•05/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:19

Decisão

•14/10/2025, 15:48

Decisão

•22/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:47

Decisão

•27/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:23

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 03:22

Acórdão

•29/03/2025, 03:22

Decisão

•09/05/2023, 10:18

Decisão

•08/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 01:55

Decisão

•30/03/2023, 13:56

Decisão

•29/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:57

Despacho

•16/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 05:26

Decisão

•22/02/2021, 14:06

Decisão

•12/11/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 17:45

Sentença

•03/08/2020, 15:46

Decisão

•03/08/2020, 15:45