Execução da Pena 7023921-59.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANISIO MACHADO DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 12:10

Reativação de Processo Suspenso

27/01/2026, 12:09

Todas as movimentações(494)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:13

Decisão

•26/01/2026, 15:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 12:10

Reativação de Processo Suspenso

27/01/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/01/2026, 19:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/01/2026, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/01/2026, 19:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/01/2026, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:36

Concedida Progressão de regime

24/09/2025, 16:36

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:23

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anisio Machado dos Anjos - Renove-se a solicitação de págs. 1289/1290, aguardando-se resposta no prazo de 30 dias, diante da demanda suportada pelo Instituto e se tratar de profissionais que exercem a função voluntariamente. Em não havendo resposta, diligencie-se, via telefone, sem prejuízo de a Defesa continuar evidenciando esforços para a designação mais célere do teste projetivo determinado. Com a designação da data, comunique-se a unidade prisional, com urgência, promovendo-se ciências às partes. Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7023921-59.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 14:18

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:01

Declarada a Remição

06/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:07

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Decisão

19/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2016, 00:00

Decisão

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2016, 00:00

Declarada a Remição

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

24/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

11/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Outros

05/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/07/2013, 00:00

Outros

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/11/2012, 00:00

Outros

30/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2012, 00:00

Autos com a Defesa

18/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Imprensa

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Autos com FUNAP

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2008, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

27/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Outros

28/05/2008, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

11/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/04/2008, 00:00

Outros

30/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2007, 00:00

Autos com a Defesa

13/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2006, 00:00

Autos com a Defesa

11/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2005, 00:00

Autos com a Defesa

04/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2005, 00:00

Autos com a Defesa

28/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2005, 00:00

Outros

16/06/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

30/05/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

30/05/2005, 00:00

Expedição de Alvará.

30/05/2005, 00:00

Autos com a Defesa

17/05/2005, 00:00

Autos com a Defesa

15/04/2005, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

15/04/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2005, 00:00

Outros

04/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

22/03/2005, 00:00

Outros

01/03/2005, 00:00

Autos com a Defesa

28/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2005, 00:00

Autos F.A.

09/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2004, 00:00

Autos na Juntada

14/12/2004, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

25/10/2004, 00:00

Autos com a Defesa

19/10/2004, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

11/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/04/2003, 00:00

Autos Atualização

07/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

03/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2003, 00:00

Outros

24/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2003, 00:00

Autos na PAJ

21/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

12/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2002, 00:00

Outros

04/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/1998, 00:00

Decisão

•07/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:25

Decisão

•26/09/2025, 13:57

Decisão

•24/09/2025, 16:36

Despacho

•05/08/2025, 14:02

Despacho

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Despacho

•20/01/2025, 18:53

Decisão

•22/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:51

Despacho

•26/07/2024, 15:46

Despacho

•06/05/2024, 15:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:13

Decisão

•26/01/2026, 15:08

Decisão

•07/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:25

Decisão

•26/09/2025, 13:57

Decisão

•24/09/2025, 16:36

Despacho

•05/08/2025, 14:02

Despacho

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Despacho

•20/01/2025, 18:53

Decisão

•22/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:51

Despacho

•26/07/2024, 15:46

Despacho

•06/05/2024, 15:51

Despacho

•15/04/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:55

Despacho

•05/03/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:37

Decisão

•06/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:08

Despacho

•20/10/2023, 14:59

Despacho

•17/10/2023, 14:41